TJSC - 5000221-13.2022.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000221-13.2022.8.24.0282/SCAUTOR: MARIA SALETE VICENTEADVOGADO(A): JULIANA ZOMER (OAB SC070696)AUTOR: EVERALDO OTAVIO VICENTEADVOGADO(A): JULIANA ZOMER (OAB SC070696)SENTENÇAPelo exposto, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido veiculado nesta ação de usucapião promovida por Maria Salete Vicente e Everaldo Otavio Vicente e, firme nos preceitos do art. 1.238 do Código Civil, declaro a posse ad usucapionem e, por consequência, o domínio dos autores sobre o terreno descrito à peça exordial, com 300,00 m², situado na Rua Capanema, Bairro Campo Bom, Município de Jaguaruna/SC, descrito pormenorizadamente pelo memorial e planta apresentados (evento 1, DOC9).
Condeno o(s) autor(es) ao pagamento das custas processuais. Entretanto, em razão de usufruírem dos efeitos da gratuidade judiciária, suspendo a exigibilidade neste tocante, conforme art. 98, § 3º, do CPC.
Não há honorários a sopesar.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
A presente sentença servirá de título para a matrícula.
Com isso, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro de Imóveis de Jaguaruna/SC, instrumentalizando-o com cópia da petição inicial, da certidão imobiliária, do mapa, do memorial descritivo e da presente decisão para que, satisfeitas as obrigações fiscais (estando a parte autora dispensada do recolhimento do ITBI, pois a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade e, por isso, não há fato gerador do tributo), registre-se o supracitado imóvel em matrícula própria, a ser titularizada pelo(s) postulante(s), com as averbações de praxe.
Após, não restando mais pendências a tratar, ao arquivamento. -
05/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 13:59
Julgado procedente o pedido
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03/09/2025 16:52
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão - 12/06/2025 18:18:36)
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04/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/04/2025 15:29
Expedição de ofício
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10/04/2025 11:38
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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28/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 16:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/11/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 17:00
Juntada de Certidão
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27/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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27/06/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/06/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 18:57
Despacho
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10/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
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10/04/2024 12:53
Devolvidos os autos - DCJE -> JUU02CV
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10/04/2024 08:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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09/04/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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12/03/2024 18:06
Juntada de Petição
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12/03/2024 18:06
Juntada de Petição
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05/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:48
Despacho
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24/08/2023 14:39
Juntada de Petição
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25/07/2023 12:20
Conclusos para decisão
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25/07/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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04/06/2023 12:09
Juntada de Petição
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04/06/2023 12:09
Juntada de Petição
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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03/05/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 21:44
Despacho
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01/03/2023 17:16
Conclusos para decisão
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01/03/2023 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 01/03/2023 17:02:41)
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01/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/02/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/01/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2023 16:25
Juntada de Certidão
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31/01/2023 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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30/01/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/12/2022 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/11/2022 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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11/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/11/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/10/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2022 13:23
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2022 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 03/10/2022
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19/09/2022 19:39
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2022 19:06
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2022 19:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/09/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2022 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 21/08/2022
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16/08/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/08/2022 18:58
Juntada de Petição
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10/08/2022 18:58
Juntada de Petição
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2022 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 02/08/2022
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02/08/2022 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022
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01/08/2022 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022
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01/08/2022 14:01
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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29/07/2022 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Certifico que Fábio Silvano informou que seu pai, Márcio Silvano, está morando na Avenida Atlântida, 386, Balneário Arroio Corrente - Jaguaruna/SC,local em que já foram realizadas outras ci
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29/07/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2022 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
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27/07/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/07/2022 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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27/07/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
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27/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 16:12
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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27/07/2022 16:10
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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27/07/2022 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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27/07/2022 16:02
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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27/07/2022 15:58
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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27/07/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALEZIA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAULINO PEREIRA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/07/2022 20:08
Determinada a citação
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18/07/2022 11:31
Conclusos para despacho
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18/07/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 16:40
Determinada a intimação
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25/05/2022 16:24
Conclusos para despacho
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25/05/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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26/04/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE VICENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2022 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO OTAVIO VICENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2022 19:05
Despacho
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21/01/2022 17:19
Conclusos para despacho
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21/01/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO OTAVIO VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
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21/01/2022 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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