TJSC - 0006386-09.2012.8.24.0058
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006386-09.2012.8.24.0058/SCEXECUTADO: ASTRO ELÉTRICA LTDAADVOGADO(A): DENILSON FABRICIO ROSA (OAB SC020320)ADVOGADO(A): VANDERLEI LUIS GUESSER (OAB SC005725)SENTENÇA: Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, julgo extinto o feito com base no art. 924, inc.
 
 II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc.
 
 I, do Código Tributário Nacional.
 
 Levantem-se eventuais restrições.
 
 Eventuais custas pelo demandado.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
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                                            04/09/2025 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2025 17:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2025 16:45 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            27/04/2023 09:49 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023 
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                                            03/04/2023 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            04/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            24/02/2023 09:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 
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                                            24/02/2023 09:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            22/02/2023 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2023 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2023 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2022 13:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/09/2022 13:42 Autos Suspensos ou Sobrestados 
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                                            09/03/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 
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                                            12/02/2022 01:51 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 
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                                            17/01/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131 
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                                            07/01/2022 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2022 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2022 14:57 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            23/03/2021 17:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/11/2020 18:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            01/11/2020 19:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            09/10/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124 
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                                            29/09/2020 17:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/09/2020 17:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/09/2020 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2020 17:15 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            30/08/2020 17:47 Juntada 
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                                            14/02/2020 12:45 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2020 14:00 Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DSBS20000002191 
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                                            11/02/2020 12:40 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2020 12:40 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            10/09/2019 12:08 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            31/07/2019 12:42 Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo. 
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                                            31/07/2019 12:25 Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito. 
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                                            31/07/2019 12:21 Reativado processo suspenso 
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                                            27/08/2018 16:31 Processo suspenso - SAJ 
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                                            27/08/2018 16:22 Certidão emitida - Processo Suspenso 
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                                            24/08/2018 18:49 Recebidos os autos 
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                                            23/08/2018 12:13 Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Defiro o pedido retro e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil/2015, suspendo o presente feito pelo prazo requerido pela Fazenda exequente, iniciando a contagem a partir da data do protocolo da 
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                                            17/08/2018 13:15 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2018 12:43 Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DSBS18000018677 
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                                            07/05/2018 17:36 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2018 12:05 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            18/12/2017 18:15 Juntada de AR - Juntada de AR : AR321149266TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : F.N. Diligência : 13/11/2017 
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                                            05/12/2017 17:15 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2721 Página: 
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                                            01/12/2017 14:14 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Considerando a notícia do parcelamento da dívida e a juntada do termo de adesão ao parcelamento (fls. 232/235), requer o executado a suspensão do processo, a 
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                                            29/11/2017 17:42 Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando a notícia do parcelamento da dívida e a juntada do termo de adesão ao parcelamento (fls. 232/235), requer o executado a suspensão do processo, assim como o cancelamento do leilão.Logo, cancelo a ha 
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                                            22/11/2017 15:14 Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WSBS.17.10032044-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 20/11/2017 11:18 
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                                            08/11/2017 13:58 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública 
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                                            06/11/2017 13:23 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0520/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2701 Página: 
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                                            01/11/2017 16:42 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2017 Teor do ato: Fica designado o dia 04.12.2017, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 04.12.2017, às 14:30, para a segunda praça/leilão. Advogados(s): Vanderlei Luis Guesser (OAB 
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                                            01/11/2017 14:47 Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 04/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Cancelada 
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                                            01/11/2017 14:46 Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 04/12/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Cancelada 
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                                            01/11/2017 13:58 Ato ordinatório-Designação de Leilão - Fica designado o dia 04.12.2017, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 04.12.2017, às 14:30, para a segunda praça/leilão. 
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                                            26/10/2017 08:31 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Designação de data para leilão em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DSBS17000059695 
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                                            23/10/2017 16:43 Recebidos os autos 
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                                            17/10/2017 13:24 Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro 
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                                            11/09/2017 18:01 Certidão emitida - Abertura de Volume 
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                                            11/09/2017 17:59 Certidão emitida - CERTIFICO que efetuei o encerramento do 1º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n.215, conforme determinado no art. 220 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 
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                                            11/09/2017 16:57 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2017 14:07 Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.De início, providencie-se a abertura do 2º volume dos presentes autos.No mais, defiro o pedido retro (pág. 211), determinando a designação de leilão judicial nos termos do art. 23 da Lei nº 6830/80, a se realiz 
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                                            24/08/2017 16:32 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2017 19:15 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DSBS17000023158 
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                                            08/05/2017 13:00 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2017 11:52 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            28/03/2017 12:45 Juntada de mandado - Cumprido 
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                                            24/03/2017 15:13 Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 16.03.2017, nesta Comarca de São Bento do Sul, do Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à avaliação 
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                                            24/03/2017 14:34 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à Constatação e Reavaliação dos bens indicados no Auto de Penhora em anexo, 
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                                            22/02/2017 16:56 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2017/002197-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2017 Local: São Bento do Sul / Letícia Tschoeke Heide 
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                                            16/02/2017 16:48 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2017 15:48 Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado (fls 146), mediante o prévio recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 
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                                            13/01/2017 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2016 16:55 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DSBS16000053824 
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                                            23/05/2016 12:58 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2016 11:23 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            12/01/2016 16:04 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito. 
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                                            12/01/2016 16:03 Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito. 
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                                            12/01/2016 16:03 Reativado processo suspenso 
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                                            18/11/2014 14:54 Processo suspenso - SAJ 
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                                            18/11/2014 14:53 Certidão emitida - Certifico que, suspendi o presente feito pelo prazo de um ano conforme determinado no R. Despacho. 
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                                            05/11/2014 13:25 Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSBS14000151923 
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                                            05/11/2014 12:37 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1992 Página: 
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                                            03/11/2014 15:47 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2014 Teor do ato: Diante disso, cancelo as hastas públicas designadas à f. 154 e suspendo o curso da presente execução fiscal, pelo prazo de um ano, na forma postulada. Anote-se. Cientifique-se o 
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                                            03/11/2014 14:59 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            03/11/2014 14:37 Recebidos os autos 
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                                            03/11/2014 14:07 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Diante disso, cancelo as hastas públicas designadas à f. 154 e suspendo o curso da presente execução fiscal, pelo prazo de um ano, na forma postulada. Anot 
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                                            03/11/2014 12:51 Conclusos para despacho 
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                                            03/11/2014 12:19 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WSBS14100148771 - requer suspensão do feito. 
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                                            20/10/2014 15:48 Edital publicado - Juntada de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 1979, de 15/10/2014 
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                                            20/10/2014 15:15 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            20/10/2014 15:10 Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 170-191, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            20/10/2014 14:18 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WSBS14100138016 
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                                            14/10/2014 13:26 Expedido edital - SAJ - Edital de intimação - Hasta Pública - art. 686 do CPC 
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                                            10/10/2014 12:05 Juntada de AR - Juntada de AR : AR268769018TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Fazenda Nacional Diligência : 30/09/2014 
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                                            30/09/2014 16:14 Juntada de AR - Juntada de AR : AR268769004TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Astro Elétrica Ltda Diligência : 26/09/2014 
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                                            18/09/2014 17:20 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública 
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                                            18/09/2014 17:19 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública 
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                                            17/09/2014 18:09 Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 03/11/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Cancelada 
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                                            17/09/2014 17:59 Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 17/11/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Cancelada 
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                                            10/09/2014 16:42 Ato ordinatório-Designação de Leilão - Fica designado o dia 03/11/2014, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 17/11/2014, às 14:00, para a segunda praça/leilão. 
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                                            10/09/2014 16:39 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSBS14000115539 
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                                            08/09/2014 18:04 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2014 16:35 Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro 
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                                            20/02/2014 18:00 Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro 
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                                            20/02/2014 17:38 Recebimento - SAJ 
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                                            20/02/2014 17:19 Despacho outros - Vistos etc. Designem-se as hastas públicas (art. 22 da Lei nº 6830/80 e Súmula nº 128 do STJ), com observância das portarias nº 08/2009 e 09/2009 desta unidade jurisdicional. Publique-se e intimem-se. 
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                                            17/02/2014 14:05 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            17/02/2014 11:31 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            12/02/2014 13:05 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            12/02/2014 13:04 Juntada de petição - prot 002626 do exequente requerendo leilão 
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                                            09/12/2013 13:12 Recebimento - SAJ 
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                                            25/10/2013 12:48 Certidão emitida - Carga 
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                                            05/08/2013 11:44 Carga ao Advogado 
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                                            12/07/2013 15:24 Aguardando envio para a Fazenda Pública - 310 
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                                            25/06/2013 17:11 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            25/06/2013 17:09 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oposição de embargos pelo executado acerca da penhora de fls. 146. 
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                                            22/05/2013 11:50 Aguardando decurso do prazo 
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                                            22/05/2013 11:48 Juntada de mandado - cumprido 
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                                            20/05/2013 08:37 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 16/05/2013 às 9h:30m, no endereço indicado e após as formalidades legais, procedi à penhora de bens, conforme auto anexo, e efe 
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                                            20/05/2013 08:35 Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 16 de maio de 2013, nesta Cidade e Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, me dirigi ao local indicado e, após as formalidades le 
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                                            16/05/2013 11:49 Aguardando decurso do prazo 
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                                            23/04/2013 17:51 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            11/04/2013 17:17 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 21/05/2013 
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                                            11/04/2013 16:06 Aguardando cumprir despacho 
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                                            10/04/2013 12:49 Aguardando cumprir despacho 
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                                            09/04/2013 17:20 Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/04/2013 através da guia nº 1104814-02 no valor de 18,42 
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                                            14/03/2013 16:17 Aguardando pagamento custas intermediárias 
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                                            14/03/2013 15:35 Recebimento - SAJ 
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                                            11/03/2013 13:19 Carga à Contadoria 
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                                            11/03/2013 13:11 Aguardando envio para o Contador 
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                                            07/03/2013 13:48 Aguardando envio para o Contador 
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                                            07/03/2013 13:48 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da citação. 
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                                            21/01/2013 16:55 Aguardando decurso do prazo - Venc, 31/01/2013 - 464 
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                                            21/01/2013 16:53 Aguardando decurso do prazo 
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                                            21/01/2013 16:16 Juntada de AR - Juntada de AR : SE064784822TJ Situação : Cumprido Destinatário : Astro Elétrica Ltda Diligência : 26/12/2012 
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                                            19/12/2012 15:37 Aguardando juntada de AR 
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                                            17/12/2012 15:35 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            07/12/2012 17:51 Aguardando cumprir despacho 
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                                            07/12/2012 17:15 Recebimento - SAJ 
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                                            06/12/2012 16:02 Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. Cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, cientificando-se de que, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários são fixados em 5% sobre o valor reclamado atualizado, e bem assim que a inér 
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                                            03/12/2012 13:42 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            03/12/2012 12:40 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            27/11/2012 16:47 Aguardando envio para o Juiz - 80 
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                                            27/11/2012 15:45 Recebimento - SAJ 
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                                            27/11/2012 13:27 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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