17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5103684-59.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DEBORA CRISTINA DA COSTA ALVESADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Defiro, desde já, a citação/intimação por WhatsApp, por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado após o pagamento da respectiva diligência pela parte requerente, caso não beneficiada pela justiça gratuita.

Faça-se constar do mandado que o ato deverá ser realizado com observância dos procedimentos previstos nas Circulares CGJ-SC nº 222/2020 e 265/2020.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
27/08/2025 02:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:33

Decisão interlocutória
29/07/2025 21:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA CRISTINA DA COSTA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001417-74.2023.8.24.0058

Marildo Aparecido da Silveira Fragoso

Helio Ribeiro Marcondes Rabelo

Advogado: Wesley Correa Rabelo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2023 19:27

Exibir Processo

Processo nº 5005136-14.2024.8.24.0031

Scherliana Alexandra Marques Knopp

Banco Agibank S.A

Advogado: Erick Willian Bandeira Thibes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5020792-32.2025.8.24.0045

Orlando Mazzotta Neto

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2025 20:43

Exibir Processo

Processo nº 5105715-52.2025.8.24.0930

Alzerina Custodio Damazio

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Mateus Kirchner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5009065-57.2025.8.24.0019

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Condominio Dona Carolina

Advogado: Charles Cagol do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 09:34

Exibir Processo