17/09/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5001313-43.2025.8.24.0113/SC QUERELANTE: VILSON ALBINOADVOGADO(A): LUANA VANDERLINDE (OAB SC062637)QUERELADO: GIOVANI DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS MORAES TEMOTEO DA COSTA (OAB SC040229) DESPACHO/DECISÃO I. Postergo o recebimento da queixa, eis que independentemente do rito a ser adotado em caso de eventual futuro processamento, o feito inicialmente deverá submeter-se aos ditames do artigo 519 do Código de Processo Penal.

Registra o Juízo que este não é o momento oportuno para a análise da existência da justa causa (indícios de autoria e materialidade) para a deflagração da ação penal, mas sim para a tentativa de resolução amigável do conflito.

II. Designo o dia 30/09/2025 às 16:30, para realização da audiência preliminar de que trata o artigo 520 do Código de Processo Penal, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams.

Link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjc3ZWQ5YWQtODI2MC00OWM3LThjNDQtZmJiNTU2YTk2NzJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 232 401 320 136 SENHA: zr2C2Eq3 Registro que fica permitido a todas as partes e advogados que possuírem dispositivo compatível para assegurar sua participação, com acesso em áudio e vídeo, o acesso virtual ao ato designado.

Todos os envolvidos deverão ser cientificados a respeito da necessidade de comparecimento ao ato com documento de identificação pessoal com foto, devendo o advogado da parte, que pretender utilizar-se do meio virtual, requerer nos autos.

Não possuindo dispositivo compatível ou local adequado, com internet que suporte audio e vídeo, deverá a parte e/ou procurador comparecer ao Fórum desta Comarca, a fim de participar do ato de forma presencial.

III. Cite-se a parte querelada, para que tome ciência quanto ao inteiro teor da queixa que tramita em seu desfavor e intime-se-a, para que se apresente ao ato designado, devidamente acompanhada de advogado.

Do mandado deverá constar que, caso não possua condições de constituir advogado, o juízo nomeará um defensor para acompanhá-la no ato.

Ainda, que seu não comparecimento injustificado ao ato importará na presunção da não aceitação da conciliação, com a abertura do prazo de 10 (dez) dias para a defesa técnica.

IV. Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:53

Despacho
02/09/2025 16:47

Audiência de conciliação - designada - Local JECRIM - 30/09/2025 16:30
20/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 19:43

Juntada de Petição - VILSON ALBINO (SC062637 - LUANA VANDERLINDE)
05/08/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 19:18

Determinada a intimação
02/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 14:25

Despacho
18/03/2025 21:49

Juntada de Petição
07/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição - VILSON ALBINO (SC062637 - LUANA VANDERLINDE)
28/02/2025 01:04

Juntada de Petição
28/02/2025 00:16

Juntada de Petição - GIOVANI DA SILVA (SC040229 - VINICIUS MORAES TEMOTEO DA COSTA)
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/02/2025 16:17

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/02/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ALBINO. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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