TJSC - 5042943-51.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042943-51.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: LORICI INES ARNHOLDADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. -
14/08/2025 20:47
Juntada de Petição
-
22/07/2025 13:21
Juntada de Certidão
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:32
Determinada a intimação
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04/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
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04/06/2025 15:08
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/05/2025
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04/06/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 15:08
Distribuído por dependência - Número: 50140488020258240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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