16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035189-58.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ANTONINHA COSTA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) DESPACHO/DECISÃO Conforme consignado pela parte exequente, a faixa de isenção da contribuição previdenciária é de R$ 3.795 (três mil setecentos e noventa e cinco reais), valor equivalente a 2,5 salários mínimos.

Dos contracheques acostados ao processo 5009943-60.2025.8.24.0090 (evento 1, DOC8), afere-se que a parte percebe renda inferior ao limite de isenção, sendo indevido, portanto, o desconto da contribuição previdenciária.
13/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição
12/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:50

Determinada a intimação
16/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:41

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/05/2025
16/05/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:41

Distribuído por dependência - Número: 50099436020258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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