18/09/2025 09:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090660220258240000/TJSC
16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000311-28.2023.8.24.0042/SCAUTOR: ADENILSON RAMOS PINTOADVOGADO(A): ROBERTA DETONI MUNARINI (OAB SC035788)ADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186)ADVOGADO(A): WILLIANA JOYCE SOUSA SILVA (OAB SC057515)RÉU: SALETE KAFER FEIL BRANDTADVOGADO(A): MARCELO JOSE KREIN (OAB SC065567)ADVOGADO(A): SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796)RÉU: LEOMAR BRANDTADVOGADO(A): MARCELO JOSE KREIN (OAB SC065567)ADVOGADO(A): SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796)RÉU: RAFAEL PEREIRAADVOGADO(A): JULIA RIBAS (OAB SC064214)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo: IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Adenilson Ramos Pinto na ação principal; PROCEDENTE a reconvenção manejada por Leomar Brandt e Salete Kafer Feil Brandt, para condenar Adenilson Ramos Pinto e ao pagamento de R$ 16.457,50 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), devendo a verba sofrer correção monetária pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº13/1995) desde o efetivo prejuízo, apurado, no caso presente pela data de emissão do orçamento (25/10/2022) até 30/08/2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora de 1% a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) até 30/08/2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º); MANTIDA a extinção sem resolução de mérito da reconvenção proposta por Rafael Pereira, por inépcia, nos termos do art. 330, §1º, III, do CPC, conforme já decidido nos autos; CONDENO o autor, ADENILSON RAMOS PINTO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa; CONDENO ainda os réus reconvencidos, Adenilson Ramos Pinto e Rafael Pereira, ao pagamento de honorários advocatícios na reconvenção, em favor dos patronos de Leomar e Salete, que fixo em 15% sobre o valor da condenação reconvencional, de forma solidária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090660220258240000/TJSC
02/07/2025 20:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090660220258240000/TJSC
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009066-02.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 31
17/06/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090660220258240000/TJSC
16/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
15/05/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 172
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/05/2025 14:30

Juntada de Petição
30/04/2025 16:45

Intimado em audiência
30/04/2025 16:45

Intimado em audiência
30/04/2025 16:45

Intimado em audiência
30/04/2025 16:45

Intimado em audiência
30/04/2025 16:45

Despacho
30/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara - 30/04/2025 16:00. Refer. Evento 163
24/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
20/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/03/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara - 30/04/2025 16:00
19/03/2025 17:18

Intimado em audiência
19/03/2025 17:18

Intimado em audiência
19/03/2025 17:18

Intimado em audiência
19/03/2025 17:18

Intimado em audiência
19/03/2025 17:18

Despacho
19/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara - 19/03/2025 15:30. Refer. Evento 99
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
19/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição
18/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 17:28

Despacho
17/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:40

Juntada de Petição
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 137
18/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:51

Despacho
12/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111, 121 e 119
11/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/02/2025 19:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090660220258240000/TJSC
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 120
11/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104
11/02/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 118
06/02/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/02/2025 17:21

Despacho
05/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:42

Juntada de Petição
04/02/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:02

Despacho
03/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
12/12/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:03

Decisão interlocutória
10/12/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara - 19/03/2025 15:30
29/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
26/08/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
28/05/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/05/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 07:47

Decisão interlocutória
17/05/2024 15:29

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024 11:24

Juntada de Petição - RAFAEL PEREIRA (SC064214 - JULIA RIBAS)
25/03/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 25/03/2024
13/03/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
13/03/2024 13:20

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
08/03/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
27/02/2024 12:28

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
15/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/01/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 23:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/12/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
24/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/11/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: SONIA REGINA MARCON
16/11/2023 15:41

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
16/11/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/11/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/11/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/11/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:39

Concedida a gratuidade da justiça
14/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/08/2023 09:42

Juntada de Petição
21/08/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2023 09:50

Decisão interlocutória
08/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/04/2023 17:03

Juntada de Petição - SALETE KAFER FEIL BRANDT / LEOMAR BRANDT (SC053796 - SILVANI INES WEBER LUCHINI)
23/03/2023 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 23/03/2023
23/03/2023 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 23/03/2023
20/03/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
20/03/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
13/03/2023 16:58

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
13/03/2023 16:58

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
02/03/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
01/03/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/03/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
01/03/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 17:34

Expedição de ofício - 2 cartas
06/02/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON RAMOS PINTO. Justiça gratuita: Deferida.
06/02/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 15:17

Determinada a citação
01/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON RAMOS PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
24/01/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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