TJSC - 5070954-68.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070954-68.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50605433420218240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: ANDRE LUIZ RAULINOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RAULINO (OAB SC027144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 17/09/2025 - Juntada de certidão -
12/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 8146 - ANDRE LUIZ RAULINO - R$ 109,91
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05/05/2025 14:42
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/04/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/04/2025 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 04:15
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2025 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 04:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 04:48
Transitado em Julgado
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06/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/12/2024 04:49
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/11/2024 04:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 04:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.142,13
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21/11/2024 19:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 21/11/2024 19:27:32
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21/11/2024 17:30
Expedição de Alvará
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21/11/2024 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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21/11/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 17:28:03)
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04/11/2024 15:16
Juntada de Petição
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04/11/2024 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000037227687. Valor transferido: R$ 1.137,65
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30/10/2024 12:13
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSFP
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30/10/2024 12:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS)
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29/10/2024 13:31
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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18/10/2024 17:36
Remetidos os Autos - FNSFP -> FNSCONV
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30/09/2024 17:06
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
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30/09/2024 17:06
Juntada - Cálculo processual nº 215386 - versão 2
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27/09/2024 17:16
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
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27/09/2024 17:16
Juntada de Certidão
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31/07/2024 15:13
Juntada de Petição
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2024 18:51
Expedição de ofício
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09/05/2024 09:37
Juntada de Petição
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07/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:07
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/05/2024 13:06
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Subsídios
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21/02/2024 10:00
Juntada de Petição
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:59
Determinada a intimação
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23/11/2023 15:24
Conclusos para despacho
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEF01 para FNSFP01)
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15/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:18
Terminativa - Declarada incompetência
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26/07/2023 17:04
Conclusos para despacho
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26/07/2023 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF01 para FNSEF01)
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20/07/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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