18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002364-92.2021.8.24.0028/SC AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE JESUSADVOGADO(A): MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB SC055016) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução GP nº 09/2021, fica o exequente intimado para apresentar as seguintes informações e/ou documentos, necessários ao correto preenchimento do Precatório/Requisição de Pequeno Valor: Dados bancários: banco, conta com dígito, agência com dígito, titular e CPF do titular; Procuração para receber e dar quitação, se for o caso; Contrato de honorários, se houver pedido de destaque; Documento comprobatório de doença grave, nos termos do art. 13, da Resolução CNJ nº 115/2010, ou laudo médico oficial, baseado na medicina especializada, atestando doença grave que não conste no rol do artigo citado, se for o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Fica o exequente ciente de que, em sendo portador de doença grave (exequente ou procurador), deverá fazer requerimento próprio (art. 14 §1º), juntando documento comprobatório de doença grave, nos termos do art. 13, da Resolução CNJ nº 115/2010, ou laudo médico oficial, baseado na medicina especializada, atestando doença grave que não conste no rol do artigo citado, se for o caso. Caso não o faça antes da expedição da requisição, o pedido deverá ser direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça nos autos do precatório (art. 14 §3º).
26/08/2025 15:02

Despacho
21/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:09

Juntada de Petição
20/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 14:06

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2025 23:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV
25/04/2025 23:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
25/04/2025 23:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO FRANCISCO DE JESUS
25/04/2025 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE
25/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:07

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
23/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 17:13

Juntada de Petição
01/09/2023 14:01

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Incapacidade Laborativa Permanente
01/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 472,06
30/08/2023 14:02

Expedição de Alvará
28/08/2023 19:02

Conclusos para julgamento
10/08/2023 17:32

Juntada de Petição
07/08/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/07/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:31

Juntada de Petição
16/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FRANCISCO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/05/2023 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO VAZ - EXCLUÍDA
31/05/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 20:22

Determinada a intimação
20/10/2021 21:35

Juntada de Petição
14/09/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 14:46

Juntada de Petição
07/09/2021 20:11

Juntada de Petição
31/08/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2021 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/08/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/07/2021 09:15

Juntada de Petição
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/07/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 19:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2021 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2021 18:43

Determinada a citação
16/04/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FRANCISCO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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