18/09/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5003649-85.2024.8.24.0523/SC REQUERENTE: BRUNA GRASIELE DO NASCIMENTO ANDRADE DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RN013378)REQUERENTE: NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA (OAB RN013378) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ciente do Acórdão proferido pelo egrégio TJSC no evento 18, ACOR2 que manteve a sentença de ev. 28.1, a qual indeferiu o desbloqueio das contas bancárias e o levantamento dos valores relativos aos requerentes BRUNA GRASIELE DO NASCIMENTO ANDRADE DOS SANTOS e NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOS, cuja medida assecuratória foi decretada no ev. 6 dos autos n. 5002076-12.2024.8.24.0523. 2.

Em consequência, não conheço da petição de ev. 46.1, porquanto preclusa a matéria. 3.

Certifique-se nos autos do inquérito policial. 4.

Após, arquive-se o presente incidente. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição
11/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:43

Recebidos os autos - TJSC -> VRG02FL Número: 50036498520248240523/TJSC
09/05/2025 08:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50036498520248240523/TJSC
13/03/2025 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRG02FL -> TJSC
13/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 17:22

Recebido o recurso de Apelação
25/02/2025 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2025 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Requerida
24/02/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 19:07

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
05/02/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 05/02/2025 17:52:12)
04/02/2025 18:29

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/01/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 18:49

Decisão interlocutória
18/12/2024 17:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/12/2024 15:42

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/12/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON FILIPE TAVARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA GRASIELE DO NASCIMENTO ANDRADE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 16:52

Distribuído por dependência - Número: 50020233120248240523/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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