15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002482-58.2024.8.24.0159/SCEXEQUENTE: MARIA EDUARDA SANTANA MARTINSADVOGADO(A): KAYO DO AMARANTE FREITAS (OAB SC052459)ADVOGADO(A): TAIANA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC052359)ADVOGADO(A): JAQUELINE CANDIDO MACHADO DE BITENCOURT (OAB SC052375)EXECUTADO: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 537, §1º, do Código de Processo Civil, afastando a aplicação das astreintes diante da comprovada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 11:42

Juntada de Petição
10/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:29

Decisão interlocutória
08/05/2025 13:31

Juntado(a)
28/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 09:16

Juntada de Petição
21/11/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:33

Determinada a intimação
05/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA SANTANA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
05/11/2024 14:27

Distribuído por dependência - Número: 50006594920248240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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