TJSC - 5031674-09.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADUCI JUAREZ SOARES

CPF *25.***.*93-34

JUCINEI DUTRA SOARES

CPF *19.***.*31-78

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB: 011666/SC

CPF *66.***.*91-49

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

FRANCISCO MARQUES ANTUNES

OAB: 051863/SC

CPF *59.***.*29-53

RODOLFO AUGUSTO IONI LOURENCO

OAB: 038055/SC

CPF *21.***.*68-20

DIONEI MORESTONI

OAB: 013181/SC

CPF *00.***.*76-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5031674-09.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50226132720218240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHACUSADO: ADUCI JUAREZ SOARESADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES ANTUNES (OAB SC051863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 11/09/2025 14:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCINEI DUTRA SOARES - CONDENADO

  • 11/09/2025 14:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADUCI JUAREZ SOARES - CONDENADO

  • 01/07/2025 10:27

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50316740920218240008/TJSC

  • 03/06/2025 09:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50316740920218240008/TJSC

  • 28/01/2025 15:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 25/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 09/01/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 09/01/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 08/01/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 03/12/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 14:54

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 30/11/2024 15:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 30/11/2024

  • 29/11/2024 22:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 25/11/2024

  • 28/11/2024 11:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/11/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 152

  • 19/11/2024 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 19/11/2024 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 19/11/2024 18:20

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/11/2024 18:19

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/11/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/11/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/11/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/11/2024 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 18/10/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 14/10/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 08/10/2024 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 04/10/2024 16:45. Refer. Evento 93

  • 04/10/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:20

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 30/08/2024 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2024 09:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 28/08/2024

  • 27/08/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/08/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 20/08/2024 23:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 19/08/2024 18:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2024 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 19/08/2024 18:06

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/08/2024 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2024 18:00

    Expedição de ofício

  • 19/08/2024 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2024 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 15/08/2024

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 13/08/2024 15:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 13/08/2024

  • 13/08/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 13/08/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 13/08/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.

  • 13/08/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/08/2024 13:42

    Expedição de ofício

  • 13/08/2024 13:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/08/2024 13:39

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/08/2024 13:38

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/08/2024 13:35

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/08/2024 13:34

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/08/2024 13:34

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/08/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/08/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:45

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 04/10/2024 16:45. Refer. Evento 55

  • 10/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/06/2024 16:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE

  • 27/06/2024 16:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE

  • 27/06/2024 13:24

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 10:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 14/06/2024

  • 13/06/2024 19:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 13/06/2024

  • 13/06/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

  • 13/06/2024 13:27

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/06/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

  • 13/06/2024 13:25

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/06/2024 13:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038055

  • 13/06/2024 13:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011666

  • 13/06/2024 13:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013181

  • 13/06/2024 13:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038055

  • 13/06/2024 13:15

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011666

  • 12/06/2024 18:48

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 18/04/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/04/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/04/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 18:23

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2024 18:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 14/12/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/12/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 14:52

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 03/09/2024 16:45

  • 09/12/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/11/2022 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCINEI DUTRA SOARES - DENUNCIADO

  • 18/11/2022 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADUCI JUAREZ SOARES - DENUNCIADO

  • 17/11/2022 22:55

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 10:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

  • 07/11/2022 09:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

  • 31/10/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 31/10/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 27/10/2022 19:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/10/2022 19:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 27/10/2022 19:13

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 27/10/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 15:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/08/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2022 15:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/02/2022 15:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCINEI DUTRA SOARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/02/2022 15:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADUCI JUAREZ SOARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/02/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:15

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/02/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/02/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/12/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/12/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2021 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2022

  • 30/11/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2021

  • 30/11/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/11/2021 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2021 12:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 29/11/2021 12:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 08/10/2021 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 08/10/2021 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 08/10/2021 18:53

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/09/2021 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:50

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2021 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:32

    Distribuído por dependência - Número: 50226132720218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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