TJSC - 5003841-91.2025.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003841-91.2025.8.24.0940/SC EMBARGANTE: MARCIO CUNHA GOMESADVOGADO(A): MARCIO CUNHA GOMES (OAB RS048844) DESPACHO/DECISÃO 1. A execução fiscal está garantida na íntegra.
Assim, RECEBO os embargos com efeito suspensivo. 2. Cópia desta decisão já foi trasladada para os autos da execução fiscal. 3. INTIME-SE a parte embargada para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 4.
Em seguida, INTIME-SE a parte embargante para oferecer réplica, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 5. Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização geral do processo, se assim for necessário.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
12/09/2025 09:51
Distribuído por dependência - Número: 50017754120258240940/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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