05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011014-07.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)EXECUTADO: ADRIANA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): NELVANI APARECIDA DE SOUZA (OAB SC028029)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de requerimento de consulta de bens e direitos da parte executada informados à Receita Federal, por meio da utilização do sistema INFOJUD. II – A consulta à Receita Federal, via sistema INFOJUD, ainda que se intente o alcance de dados protegidos por sigilo constitucional, é medida que se revela essencial e útil à eficácia dos atos executórios, bem assim ao interesse da efetividade da jurisdição — vetores do princípio sufragado da eficiência (CPC, art. 8º) —, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça, revendo seu posicionamento anterior, firmou entendimento de que o acesso a tais informações não exige que o exequente tenha esgotado previamente todas as tentativas de localização de bens e direitos do executado colocadas à sua disposição, quer na via extrajudicial ou judicial.

Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. "[...] O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica." (AREsp nº 1.376.209/RJ, rel.

Min. Francisco Falcão, j. 06.12.2018) Portanto, inexistindo penhora suficiente nos autos até o momento, não há óbice ao deferimento da utilização do sistema INFOJUD. III – Diante do exposto, com fulcro no art 139, IV, do Código de Processo Civil, DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD para obtenção de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF e/ou Escrituração Contábil Fiscal - ECF (antiga Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica - DIPJ), bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR da parte executada citada, referente aos três últimos exercícios fiscais.

Cumpra-se em cartório pelo servidor autorizado, atentando-se pela desnecessidade de impressão e guarda em pasta própria das informações obtidas (CNCGJ/SC, art. 5º, II, a, do Apêndice VI). Do resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).

Intimem-se as partes desta decisão.
02/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:03

Decisão interlocutória
01/09/2025 16:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011014-07.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
23/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
29/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:36

Decisão interlocutória
28/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062954
02/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/02/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50190965620248240930/SC
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/01/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50190965620248240930/SC
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/11/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.699,89
19/11/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/11/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/11/2024 13:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Volpato de Souza em 14/11/2024 13:30:22
13/11/2024 18:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:47

Juntada de Petição
12/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:51

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/10/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036281050. Valor transferido: R$ 3.109,52
24/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036281033. Valor transferido: R$ 525,81
24/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036281040. Valor transferido: R$ 46,96
23/10/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 21:21

Determinada a intimação
23/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:53

Juntada de Petição
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (SC028029 - NELVANI APARECIDA DE SOUZA)
22/10/2024 22:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
22/10/2024 22:13

Juntada de Ordem Cumprida - (ADRIANA APARECIDA DE SOUZA)
22/10/2024 12:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 05:14

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
13/07/2024 15:16

Decisão interlocutória
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição
09/05/2024 15:50

Juntada de Petição
09/05/2024 15:45

Juntada de Petição
10/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/03/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/03/2024 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50190965620248240930
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/02/2024 13:36

Juntada de Petição
09/02/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:44

Juntado(a)
03/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023 Prazo do edital: 12/12/2023 Prazo de citação/intimação: 02/02/2024
09/11/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011014-07.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA EDITAL Nº 310051345754 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADRIANA APARECIDA DE SOUZA, CPF: *14.***.*41-00, endereço: Rua Estefano José Vanolli, 401, sala 1, São Vicente, Itajaí/SC - 88309201 (Residencial), Avenida Mário Uriarte, 639, sala 1, Cordeiros, Itajaí/SC - 88310697 (Residencial), Rua Genélio Heliodoro Luiz, 8, São Vicente, Itajaí/SC - 88309705 (Residencial) e Rua Joaçaba,, 843, SÃO VICENTE, Itajaí/SC - 88309670 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 21.019,53.

Data do Cálculo: 18/03/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
08/11/2023 17:12

Expedição de Edital - citação
17/10/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/10/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2023 17:22

Determinada a citação
29/09/2023 18:00

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/08/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/08/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
08/08/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
08/08/2023 17:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/06/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2023 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:17

Despacho
20/04/2023 17:34

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5281636, Subguia 2762607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,92
24/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5281636, Subguia 2762607
24/03/2023 16:45

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5281636 - R$ 50,92
23/03/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/03/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
06/03/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: ARLAIN LUEDERS
06/03/2023 16:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/12/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
16/11/2022 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2022 14:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4464153, Subguia 2357241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
19/10/2022 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4464153, Subguia 2357241
19/10/2022 10:57

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4464153 - R$ 32,88
19/10/2022 10:54

Juntada de Petição
29/09/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4327302, Subguia 2292651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
27/09/2022 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4327302, Subguia 2292651
27/09/2022 17:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4327302 - R$ 24,63
27/09/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
30/08/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2022 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/08/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 23:45

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/08/2022 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
29/07/2022 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2022 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2022 10:26

Juntada de Petição
13/06/2022 16:33

Juntada de Petição
24/05/2022 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3543854, Subguia 1909006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,74
20/05/2022 14:09

Juntada de Petição
20/05/2022 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3543854, Subguia 1909006
20/05/2022 14:08

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3543854 - R$ 63,74
19/04/2022 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/04/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: Jaerson Fortes Martins
05/04/2022 11:30

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/03/2022 17:06

Determinada a citação
29/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3231056, Subguia 1755860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,74
28/03/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3204558, Subguia 1755792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 628,29
24/03/2022 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3231056, Subguia 1755860
24/03/2022 11:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3231056 - R$ 39,74
24/03/2022 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3204558, Subguia 1755792
18/03/2022 17:48

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3204558 - R$ 628,29
18/03/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00