TJSC - 0301096-14.2018.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301096-14.2018.8.24.0030/SC INTERESSADO: MARIANA CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS VILLAS BOAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA DO NASCIMENTO GASPAR DESPACHO/DECISÃO Muito embora a legalidade das exigências da serventia extrajudicial seja questão estranha ao objeto do processo, a juntada da resposta do Ofício de Registro de Imóveis no presente feito e a celeridade que o caso recomenda justificam o seu exame imediato.
Determinado o cancelamento da "averbação de cancelamento de registro" constante da 'Av. 15 - 1.625', restabelecendo o registro 'R. 14 - 1.625', para reconhecer MARIANA CARVALHO DE SOUZA como legítima proprietária do imóvel, a serventia extrajudicial apresentou cálculo dos emolumentos a serem quitados pelo usuário do serviço (evento 153, CALC1), esta se insurgiu em relação às exigências do registrador (evento 154, PET1).
Ocorre que mesmo no caso de ato do registrador necessário à efetivação de decisão judicial, a exigência dos emolumentos é consequência natural do seu caráter tributário, somente inexigível em caso de concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 1º, IX) ou isenção (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5050947-90.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2024).
Por outro lado, há aparente ilegalidade na exigência de emolumentos para a "transferência da propriedade", uma vez que a decisão judicial apenas determinou "o cancelamento da averbação ‘Av. 15 - 1.625’, com o restabelecimento do registro ‘R. 14 - 1.625’", sendo o restabelecimento da propriedade decorrente do próprio registro n. R. 14 - 1.625 inerente ao cancelamento determinado no evento 146.
Em resumo: não há nova transferência da propriedade no presente caso, apenas restabelecimento de propriedade anteriormente registrada, por ter sido reconhecida como indevida a averbação ‘Av. 15 - 1.625’.
Não havendo efetiva transferência de propriedade, reputo indevidas as cobranças nomeadas como "Transferência de Propriedade - Matrícula n. 1.625" do evento 153, DOC2, assim como qualquer exigência a título de ITBI, pois ausente o fato gerador do imposto (transmissão da propriedade).
Intime-se o Cartório de Registro de Imóveis para que promova o cumprimento da decisão de ev. 146.1, no prazo de 15 dias, nos termos proferidos na presente decisão, limitando o valor dos emolumentos a R$ 152,13, sem exigência do recolhimento de ITBI, os quais deverão ser pagos pela parte MARIANA CARVALHO DE SOUZA. -
05/09/2025 15:45
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:42
Juntada de Petição
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22/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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16/07/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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25/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
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24/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
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23/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 19:54
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:58
Conclusos para despacho
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18/06/2025 14:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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18/06/2025 08:51
Juntada de Petição
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18/09/2024 18:23
Baixa Definitiva
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17/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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16/09/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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22/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:25
Decisão interlocutória
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20/08/2024 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 20/08/2024 17:25:39)
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15/08/2024 18:54
Conclusos para despacho
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15/08/2024 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (IMA01CV01 para IMA02CV01)
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01/08/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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01/08/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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31/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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31/07/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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30/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:02
Despacho
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30/07/2024 17:47
Conclusos para decisão
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30/07/2024 17:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/07/2024 13:35
Juntada de Petição
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12/04/2023 15:11
Baixa Definitiva
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24/03/2023 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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13/03/2023 14:51
Juntada de Petição
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07/03/2023 16:18
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
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07/03/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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24/02/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/02/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/02/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/02/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 12:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/02/2023 18:44
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 11:51
Juntada de Petição
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26/01/2023 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 25/01/2023
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15/12/2022 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
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15/12/2022 14:17
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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11/11/2022 10:03
Juntada de Petição
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31/10/2022 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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03/10/2022 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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03/10/2022 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
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30/09/2022 16:16
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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14/09/2022 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
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13/09/2022 13:53
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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08/09/2022 22:54
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/08/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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30/08/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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23/08/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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04/08/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/08/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 19:42
Decisão interlocutória
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28/06/2022 17:11
Conclusos para despacho
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28/06/2022 17:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005133-67.2021.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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28/04/2022 16:53
Juntada de Certidão
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13/01/2022 18:39
Juntada de Certidão
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05/11/2021 17:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50051336720218240030
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20/08/2021 11:42
Decisão interlocutória
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16/08/2021 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2020 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/11/2020 23:38
Juntada de Petição
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11/11/2020 10:39
Juntada de Petição - (SC038947)
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03/11/2020 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 03/11/2020
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26/10/2020 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
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13/10/2020 14:07
Juntada de Petição
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28/08/2020 14:10
Juntada de Petição
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07/07/2020 17:08
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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27/04/2020 16:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/04/2020 16:06
Juntada
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10/04/2020 04:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/03/2020 17:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2020/001118-0 Situação: Cancelado em 27/04/2020 Local: Oficial de justiça -
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13/03/2020 13:50
Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o terceiro adquirente, senhora Mariana Carvalho de Souza, conforme endereço constante à fl. 61 para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresente emba
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03/10/2019 12:25
Conclusos para despacho
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02/10/2019 16:50
Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WIMA.19.10025001-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 02/10/2019 16:42
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11/09/2019 14:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1177/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:
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09/09/2019 19:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1177/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 437, §1º, do CPC/15, INTIME-SE a parte exquente para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos retro acostados (págs. 67 e
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05/09/2019 16:33
Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 437, §1º, do CPC/15, INTIME-SE a parte exquente para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos retro acostados (págs. 67 e ss), voltando os autos conclusos para deliberação log
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07/08/2019 18:51
Conclusos para despacho
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07/08/2019 17:05
Informações - Nº Protocolo: WIMA.19.10019489-1 Tipo da Petição: Informações Data: 07/08/2019 16:55
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30/07/2019 15:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0886/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:
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26/07/2019 18:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0886/2019 Teor do ato: 1) Tendo em vista a alegada fraude à execução, bem como o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE a parte executada para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manife
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19/07/2019 16:56
Mero expediente - SAJ - 1) Tendo em vista a alegada fraude à execução, bem como o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE a parte executada para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) pedido(s) por último formulado(s)
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17/07/2019 13:58
Conclusos para despacho
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16/07/2019 13:53
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.19.10017137-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/07/2019 13:51
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30/06/2019 06:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/06/2019 14:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/06/2019 14:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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07/06/2019 16:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/005151-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro Machado
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03/06/2019 17:13
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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03/06/2019 17:11
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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26/04/2019 13:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:
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24/04/2019 17:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: 1) Inicialmente, cumpra-se o item ''1'' do despacho último (fl. 40), cadastrando o incidente de cumprimento de sentença, de acordo com a Orientação nº 7 da Corregedoria-Geral da
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03/04/2019 17:36
Mero expediente - SAJ - 1) Inicialmente, cumpra-se o item ''1'' do despacho último (fl. 40), cadastrando o incidente de cumprimento de sentença, de acordo com a Orientação nº 7 da Corregedoria-Geral da Justiça, mantendo-se entranhado o incidente. 2) Compu
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02/04/2019 18:12
Conclusos para despacho
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02/04/2019 18:11
Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
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15/02/2019 11:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:
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14/02/2019 16:01
Mero expediente - SAJ - 1) Recebo a petição de fls. 37/38 como cumprimento de sentença.AUTUE-SE.2) CERTIFIQUE-SE, outrossim, o transito em julgado da sentença retro.Após, conclusos para decisão.
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13/02/2019 16:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2019 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no art. 57 da Lei n.
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13/02/2019 16:37
Conclusos para despacho
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16/11/2018 15:22
Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WIMA.18.10018579-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 16/11/2018 15:14
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07/11/2018 18:13
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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07/11/2018 18:13
Certificado a publicação e registro da sentença
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07/11/2018 17:47
Homologada a Transação da conciliação realizada pelo magistrado - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no art. 57 da Lei n. 9.099/95.Ten
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24/10/2018 18:24
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/10/2018 18:24
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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03/10/2018 14:50
documento digitalizado
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03/10/2018 14:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/10/2018 14:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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17/09/2018 15:38
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIMA.18.10014692-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2018 15:25
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17/09/2018 10:05
Conclusos para sentença
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17/09/2018 10:05
Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WIMA.18.10014662-4 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 17/09/2018 09:58
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17/09/2018 07:50
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.18.10014653-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2018 07:45
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11/09/2018 15:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/005627-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Stiehler
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11/09/2018 15:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/005628-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Stiehler
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12/07/2018 15:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860 Página:
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11/07/2018 11:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2018 Teor do ato: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2018, às 16:30h.2) CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) mediante mandado/carta precatória para que, em 3 (três) dias, efetue(m
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28/06/2018 11:22
Juntada
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28/06/2018 11:22
Certidão emitida - Genérico
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25/06/2018 13:25
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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15/06/2018 15:50
Determinado a citação/notificação - 1) Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2018, às 16:30h.2) CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) mediante mandado/carta precatória para que, em 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do crédito reclamado, sob pe
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15/06/2018 13:16
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 31/10/2018 Hora 16:30 Local: Sala Audiências - Juizados Cível e Crime Situacão: Não Realizada
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15/06/2018 12:13
Certidão emitida - Genérico
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08/06/2018 11:23
Conclusos para despacho
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07/06/2018 12:10
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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