08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021641-70.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Saliento que a consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício às referidas entidades, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente.

Desse modo, porque esgotados outros meios de localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 139, IV, c/c art. 6º, ambos do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício à SUSEP e à CVM nos endereços indicados pelo exequente para, no prazo de 30 dias, por meio de pesquisa junto ao banco de dados, informarem bens patrimoniais ativos da parte executada.

Para tanto, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, recolher a despesa postal.

Após, expeçam-se os respectivos ofícios.

Aportando a documentação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
05/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:30

Decisão interlocutória
08/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:45

Juntado(a)
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/05/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 15:54

Decisão interlocutória
31/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/02/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:20

Juntado(a)
30/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/11/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/11/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:25

Decisão interlocutória
01/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/08/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/08/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 23:10

Decisão interlocutória
14/08/2024 17:47

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/06/2024 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 20:19

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/03/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/03/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/03/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2024 06:36

Decisão interlocutória
14/03/2024 07:26

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/02/2024 11:32

Juntada de Petição
05/02/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/02/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:29

Juntado(a)
25/10/2023 11:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/10/2023 11:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL MACHADO)
17/10/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.097,17
04/10/2023 09:28

Juntada de Petição
01/10/2023 08:55

Expedição de Alvará
29/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
26/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/09/2023 13:45

Juntada de Petição
20/09/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/09/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/09/2023 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/09/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 10:18

Decisão interlocutória
15/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:30

Despacho
12/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:32

Juntado(a)
22/08/2023 10:04

Juntada de Petição
16/08/2023 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:22

Juntado(a)
17/07/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018528922. Valor transferido: R$ 1.045,69
17/07/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018528930. Valor transferido: R$ 1.000,00
17/07/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018529790. Valor transferido: R$ 10,02
13/07/2023 11:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/06/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 15:10

Juntado(a)
15/06/2023 16:29

Decisão interlocutória
15/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:17

Juntado(a)
05/06/2023 19:39

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:24

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
16/05/2023 15:14

Decisão interlocutória
05/04/2023 11:08

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2023 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/02/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 10:57

Despacho
18/02/2023 10:10

Conclusos para decisão
18/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
12/12/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
09/12/2022 21:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/09/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4237835, Subguia 2248727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,28
13/09/2022 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4237835, Subguia 2248727
13/09/2022 16:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 4237835 - R$ 46,28
19/08/2022 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2022 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2022 18:49

Determinada a intimação
17/06/2022 17:53

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:16

Decisão interlocutória
15/06/2022 12:40

Conclusos para despacho
06/05/2022 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50090942420218240092/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00