18/09/2025 00:00

Intimação

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5004124-11.2021.8.24.0082/SC AUTOR: COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDAADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153)ADVOGADO(A): MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572)RÉU: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MATOS MEIRELLES LTDAADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875)ADVOGADO(A): SUZANE MATOS DE ALMEIDA (OAB SC012627)INTERESSADO: GUILHERME VIEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO LUVISETI DESPACHO/DECISÃO No que diz respeito ao teor da petição de evento 160.1, esclareço que, para evitar tumulto processual, foi deferida "inicialmente a prova pericial pleiteada pela autora/reconvinda".

A propósito, dispõe o CPC, em seu art. 370, que "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito", o que, noutras palavras, significa que o legislador concede ao magistrado o ônus de conduzir os autos para formação do seu convencimento acerca dos fatos narrados, norteado pela dicção do art. 8º do CPC.

Na sequência, determina-se que "o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias" (parágrafo único do supracitado dispositivo), em decorrência dos princípios da celeridade e efetividade esculpidos no art. 4º do mesmo códex.

Com efeito: [...] toda prova há de ter um objeto, uma finalidade, um destinatário, e deverá ser obtida mediante meios e métodos determinados.

A prova judiciária tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em juízo.

Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos mesmos fatos.

O destinatário é o juiz, pois é ele quem deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. (Código de Processo Civil anotado / Humberto Theodoro Júnior – 22. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 1595).

Nesse cenário, após a apresentação do laudo técnico pela perita, será apreciada a necessidade de ampliação da dilação probatória. Intimem-se e dê-se prosseguimento à prova.
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
19/08/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 163
18/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
18/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
15/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
15/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
14/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 17:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 20:28

Juntada de Petição
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
25/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:42

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50418376620228240023/SC
16/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/03/2025 10:27

Juntada de Petição
10/03/2025 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 10/03/2025
07/03/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
06/03/2025 16:47

Expedição de Mandado - IEACEMAN
05/03/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9895781, Subguia 5128457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,80
28/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/02/2025 17:14

Link para pagamento - Guia: 9895781, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5128457&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5128457</a>
28/02/2025 17:14

Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MATOS MEIRELLES LTDA - Guia 9895781 - R$ 52,80
28/02/2025 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Juntada - Guia Gerada - 28/02/2025 17:13:28)
28/02/2025 17:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9895770, Subguia 5128446
28/02/2025 17:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 137 - Link para pagamento - 28/02/2025 17:13:29)
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 01/11/2024
15/10/2024 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9011536, Subguia 4621258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
14/10/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
14/10/2024 17:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição
14/10/2024 11:45

Link para pagamento - Guia: 9011536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4621258&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4621258</a>
14/10/2024 11:45

Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MATOS MEIRELLES LTDA - Guia 9011536 - R$ 36,06
12/10/2024 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120 Motivo: Devolvo para complementação da GRJ referente ao bairro Coqueiros.
01/10/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
01/10/2024 18:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/09/2024 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8896928, Subguia 4556903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
27/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/09/2024 12:38

Link para pagamento - Guia: 8896928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4556903&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4556903</a>
27/09/2024 12:38

Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MATOS MEIRELLES LTDA - Guia 8896928 - R$ 36,27
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/09/2024 14:08:54)
10/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
13/08/2024 13:20

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/08/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 00:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
17/05/2024 16:17

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2024 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118187820248240000/TJSC
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/05/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/05/2024 18:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118187820248240000/TJSC
17/04/2024 06:09

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
04/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118187820248240000/TJSC
27/03/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
13/03/2024 12:57

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2024 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118187820248240000/TJSC
07/03/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7430035, Subguia 3813407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
06/03/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50118187820248240000/TJSC
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/03/2024 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7430035, Subguia 3813407
06/03/2024 11:07

Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MATOS MEIRELLES LTDA - Guia 7430035 - R$ 660,86
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/01/2024 16:03

Conclusos para decisão
20/10/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/08/2023 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME VIEIRA DA CUNHA - REQUERIDO
24/08/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME VIEIRA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 16:05

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/03/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/02/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:26

Despacho
21/10/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/10/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (FNSCS01 para FNS04CV01)
19/09/2022 10:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
21/02/2022 15:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/01/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:42

Despacho
19/10/2021 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/10/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/10/2021 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 27
24/09/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2361904, Subguia 1336742 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86
24/09/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/09/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/09/2021 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2361904, Subguia 1336742
23/09/2021 17:23

Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MATOS MEIRELLES LTDA - Guia 2361904 - R$ 15,86
23/09/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:59

Decisão interlocutória
09/09/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 14:38

Juntada de Petição
08/09/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2021 14:46

Juntada de Petição - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MATOS MEIRELLES LTDA (SC032875 - BRUNO FERNANDES DOS SANTOS)
30/08/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2021 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 13/08/2021
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
02/08/2021 15:12

Expedição de Mandado - FNSCTCEMAN
30/07/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 18:07

Determinada a citação
29/07/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 15:33

Determinada a intimação
30/06/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1873312, Subguia 1113198 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.213,47
29/06/2021 16:00

Juntada de Petição
29/06/2021 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1873312, Subguia 1113198
29/06/2021 15:31

Juntada - Guia Gerada - COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDA - Guia 1873312 - R$ 5.213,47
29/06/2021 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COM VAREJ DE DERIVADOS DE PETROLEO QUATRO ILHAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00