18/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5013145-90.2024.8.24.0054/SC REQUERENTE: FERROSUL ALTO VALE LTDAADVOGADO(A): MAICON FERNANDO MENDES (OAB SC032616)ADVOGADO(A): EDSON BREGUEZ DA CUNHA (OAB SC016956)REQUERIDO: MOCAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPPADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA (OAB SC070102)ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) DESPACHO/DECISÃO Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil). Tratando-se de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, é imprescindível a demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça).

Sendo assim, no caso em análise, por não haver condições de imediato deferimento do pedido de gratuidade, intime-se a parte passiva para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada insuficiência de recursos.

Com tal propósito poderá apresentar declaração expedida pelo seu contador contendo as seguintes informações: a- lucro líquido no último exercício financeiro; b- distribuição de renda aos sócios no último exercício financeiro; c- valor atual das dívidas; d- montante dos recursos financeiros em aplicações ou investimentos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
10/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição
29/01/2025 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Ato ordinatório praticado - 29/01/2025 19:40:06)
29/01/2025 19:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 19:40:07)
29/01/2025 19:31

Juntada de Petição
10/01/2025 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 10/01/2025
10/01/2025 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/01/2025
07/01/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CLAUDIA HOFFMANN STUPP
07/01/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CLAUDIA HOFFMANN STUPP
17/12/2024 18:30

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
17/12/2024 18:30

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/12/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9450289, Subguia 4868454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,92
12/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 14:15

Link para pagamento - Guia: 9450289, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4868454&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4868454</a>
12/12/2024 14:15

Juntada - Guia Gerada - FERROSUL ALTO VALE LTDA - Guia 9450289 - R$ 37,92
11/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/12/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
18/11/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 19:36

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2024 19:35

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9119235, Subguia 4681903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,39
30/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
30/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 14:53

Link para pagamento - Guia: 9119235, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4681903&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4681903</a>
28/10/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - FERROSUL ALTO VALE LTDA - Guia 9119235 - R$ 63,39
24/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010509-25.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
24/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:08

Decisão interlocutória
24/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50105092520228240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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