19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044089-32.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARESADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885)EXECUTADO: ELCIMAR AMORIM REISADVOGADO(A): BRENDA RANGEL RONCHI (OAB SC065918)ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o pedido de impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará.
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044089-32.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARESADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
05/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077295220. Valor transferido: R$ 1.510,53
13/08/2025 22:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/08/2025 22:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELCIMAR AMORIM REIS)
12/08/2025 18:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:20

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
30/06/2025 15:27

Decisão interlocutória
18/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:22

Juntada de Petição
29/05/2025 11:20

Juntada de Petição
13/05/2025 11:32

Juntada de Petição
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:56

Determinada a intimação
29/03/2025 06:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:36

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/03/2025
28/03/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:36

Distribuído por dependência - Número: 50019060620228240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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