TJSC - 5004315-50.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004315-50.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: ADILSON DOS SANTOSADVOGADO(A): MAISA MERIZIO (OAB SC042157)ADVOGADO(A): JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 16/09/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA -
03/09/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 184
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
26/08/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 183
-
26/08/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
20/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
20/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
-
19/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
-
18/08/2025 16:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
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18/08/2025 16:32
Juntado(a)
-
18/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
15/08/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
14/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
-
13/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
13/08/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
13/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
-
12/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 14:43
Decisão interlocutória
-
11/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
07/08/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
05/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:51
Remetidos os Autos - BNUASSOC -> BNU03FP
-
01/08/2025 16:36
Remetidos os Autos - BNU03FP -> BNUASSOC
-
01/08/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
-
15/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
11/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
10/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
09/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
-
09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:18
Remetidos os Autos - BNUASSOC -> BNU03FP
-
09/07/2025 12:35
Remetidos os Autos - BNU03FP -> BNUASSOC
-
08/07/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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03/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
30/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
18/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
17/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
09/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
06/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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06/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
05/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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05/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:02
Remetidos os Autos - BNUASSOC -> BNU03FP
-
04/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
03/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
02/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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02/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
26/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
19/05/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
15/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
14/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/05/2025 15:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
-
13/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/05/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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12/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106
-
12/05/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
12/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 11:03
Decisão interlocutória
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103
-
09/05/2025 18:34
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
03/05/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
30/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 16:08
Determinada a intimação
-
29/04/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 91
-
28/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90
-
25/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
11/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/04/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/04/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/04/2025 17:48
Remetidos os Autos - BNU03FP -> BNUASSOC
-
10/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEISE STEFFENS - EXCLUÍDA
-
10/04/2025 16:45
Decisão interlocutória
-
10/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/04/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/04/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/04/2025 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/04/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
21/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 13:47
Decisão interlocutória
-
18/03/2025 18:40
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/02/2025 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
11/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 13:59
Determinada a intimação
-
10/02/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/02/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
09/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 14:17
Decisão interlocutória
-
18/09/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/08/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2024 17:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
-
05/08/2024 17:26
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
19/07/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 21:58
Terminativa - Declarada incompetência
-
17/01/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/01/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/01/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/11/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/11/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2023 04:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
12/09/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/09/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/09/2023 18:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - EXCLUÍDA
-
16/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/06/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 14:51
Decisão interlocutória
-
03/10/2022 15:56
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/10/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/09/2022 11:53
Juntada de Petição
-
13/06/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 18:55
Decisão interlocutória
-
10/05/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 14:39
Determinada a intimação
-
02/03/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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21/02/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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