TJSC - 0309045-26.2014.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309045-26.2014.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOINTERESSADO: SILVANA MACEDO SOUZAADVOGADO(A): MATHEUS GOMES SETTIADVOGADO(A): José Cid Campêlo FilhoATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
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                                            05/09/2025 15:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130 
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                                            05/09/2025 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2025 10:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 
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                                            07/07/2025 23:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            27/06/2025 07:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/06/2025 07:43 Determinada a intimação 
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                                            18/03/2025 19:14 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 18:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            31/01/2025 15:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            31/01/2025 11:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            31/01/2025 11:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            30/01/2025 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 09:14 Decisão interlocutória 
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                                            11/07/2024 13:55 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2024 09:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            10/07/2024 09:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            24/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            14/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            14/06/2024 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2024 17:26 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2024 19:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            04/06/2024 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2024 08:31 Despacho 
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                                            10/05/2024 12:55 Juntada de Petição 
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                                            03/05/2024 10:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012968829. Valor transferido: R$ 1,50 
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                                            03/05/2024 10:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012968594. Valor transferido: R$ 0,87 
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                                            03/05/2024 10:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012968667. Valor transferido: R$ 1,00 
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                                            03/05/2024 10:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012968410. Valor transferido: R$ 360,75 
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                                            03/05/2024 10:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012968420. Valor transferido: R$ 27,85 
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                                            03/05/2024 10:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012968039. Valor transferido: R$ 395,38 
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                                            03/05/2024 10:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000012968926. Valor transferido: R$ 0,68 
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                                            30/04/2024 12:00 Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP 
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                                            30/04/2024 12:00 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANA MACEDO SOUZA) 
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                                            30/04/2024 12:00 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASG WALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP) 
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                                            30/04/2024 12:00 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APRIGIO BENTO JUNIOR) 
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                                            30/04/2024 11:06 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            30/04/2024 11:06 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            25/04/2024 09:53 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            17/04/2024 18:42 Juntada de Petição 
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                                            10/04/2024 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/04/2024 16:29 Juntada de Petição 
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                                            04/04/2024 17:45 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2024 13:52 Juntada de Petição 
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                                            22/03/2024 11:10 Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV 
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                                            22/03/2024 11:10 Decisão interlocutória 
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                                            05/03/2024 16:37 Conclusos para despacho 
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                                            03/03/2024 11:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            09/02/2024 14:29 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            17/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            07/12/2023 09:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/12/2023 09:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/12/2023 09:07 Despacho 
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                                            19/10/2023 16:35 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2023 15:38 Juntada de Petição 
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                                            21/08/2023 16:50 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2023 16:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            08/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            29/06/2023 15:51 Juntada de Petição 
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                                            28/06/2023 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2023 18:02 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2023 06:32 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            04/06/2023 14:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            15/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            05/05/2023 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2023 17:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/02/2023 19:40 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            10/02/2023 19:39 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/02/2023 18:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            10/02/2023 17:50 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            10/02/2023 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            29/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            29/11/2022 05:31 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            18/11/2022 19:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/11/2022 19:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2022 17:19 Despacho 
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                                            18/11/2022 17:14 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2022 17:13 Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 09/09/2022 14:18:02) 
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                                            05/09/2022 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            02/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            23/08/2022 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2022 18:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            15/08/2022 16:15 Decisão interlocutória 
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                                            27/05/2022 14:43 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2022 11:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            27/05/2022 11:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            27/05/2022 11:02 Juntada de Petição 
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                                            18/05/2022 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2022 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2022 16:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34 
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                                            23/04/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            18/04/2022 14:56 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34 
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                                            07/04/2022 15:16 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            05/04/2022 17:42 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            05/04/2022 15:27 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            05/04/2022 15:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MACEDO SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/04/2022 15:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APRIGIO BENTO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            24/03/2022 18:54 Despacho 
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                                            11/01/2022 15:41 Conclusos para despacho 
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                                            11/01/2022 15:40 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            27/12/2021 11:41 Juntada de Petição 
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                                            16/11/2021 15:27 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/11/2021 19:19 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            02/09/2021 17:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            31/08/2021 13:13 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            27/08/2021 14:41 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            24/08/2021 15:39 Despacho 
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                                            21/05/2021 14:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/05/2021 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            19/05/2021 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            11/05/2021 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/05/2021 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2020 03:58 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            07/08/2019 17:49 Mero expediente - SAJ - Cumpra-se, como requerido. 
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                                            09/05/2019 16:35 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            28/09/2018 19:55 Pedido citação - Nº Protocolo: WSJE.18.10100032-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/09/2018 17:19 
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                                            28/07/2018 08:00 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            18/07/2018 07:32 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            18/07/2018 07:32 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca 
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                                            13/07/2018 13:23 Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.18.20023729-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/07/2018 12:20 
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                                            17/03/2018 13:34 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            17/03/2018 13:34 Juntada 
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                                            15/03/2018 00:00 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806210211TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : ASG Wall Comércio de Materiais de Construção Ltda. - ME 
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                                            08/03/2018 17:10 Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável 
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                                            30/10/2014 15:42 Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Providencie-se a citação, com as advertências legais. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se. 
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                                            19/09/2014 17:51 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2014 17:51 Juntada 
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                                            19/09/2014 17:50 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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