TJSC - 5105119-78.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

METALURGICA SPILLERE LTDA

CNPJ: 85.242.717/0001-00

Advogados

GLEISON MACHADO SCHUTZ

CPF *74.***.*50-53

LUCAS HECK

OAB: 067671/RS

CPF *02.***.*95-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77

  • 21/05/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 76

  • 16/05/2024 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/05/2024 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/05/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/05/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/05/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/05/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:36

    Recurso Especial sobrestado

  • 06/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:36

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/05/2024 13:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/05/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/05/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/04/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2024 16:17

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/04/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2024 08:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 22/02/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 501566, Subguia 97932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 19/02/2024 16:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 501566, Subguia 97932

  • 19/02/2024 16:52

    Juntada - Guia Gerada - METALURGICA SPILLERE LTDA - Guia 501566 - R$ 467,92

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/02/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 19:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 30/01/2024 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5105119-78.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 12/01/2024 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 11/01/2024 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/01/2024 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 14/12/2023 14:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 13/12/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/12/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 28/11/2023 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 17:04

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5105119-78.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/11/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

  • 07/11/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2023 18:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/11/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/10/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/10/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 11/10/2023 16:01

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 10/10/2023 16:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 10/10/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2023 14:54

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 09/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 19:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 02/10/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (09/08/2023). Guia: 6173329 Situação: Baixado.

  • 02/10/2023 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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