TJSC - 0304034-82.2017.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0304034-82.2017.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE KRUGADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)AUTOR: ISOLDE KRUGADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) DESPACHO/DECISÃO 1.
A parte autora requereu a citação do espólio de MIGUEL JUVENAL LEITE na pessoa do herdeiro LUIZ JUVENAL LEITE, como seu administrador provisório (evento 187, PET1).
Na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
Na falta de cônjuge/companheiro(a), poderá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho para representá-lo, conforme art. 1797, II, do CC.
Neste sentido: REsp n. 1.893.077, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 20/12/2023; REsp n. 1.559.791/PB, Ministra Nancy Andrighi, DJe 31/8/2018.
Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro a representação do espólio de MIGUEL JUVENAL LEITE pelo herdeiro LUIZ JUVENAL LEITE, como administrador provisório da herança, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo.
Intime-se do encargo por mandado, com o prazo de 30 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp, conforme indicado no evento 187, PET1.
Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação do espólio e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo. 2.
Intime-se a parte autora, no prazo de 30 dias, para indicar novo endereço para citação de TERESINHA APARECIDA LEITE, PAULO SERGIO LEITE e OLGA MARILSA LEITE. 3. Concedo a parte ativa, no mesmo prazo, para complementar as informações e juntar: (i) matrícula atualizada e de inteiro teor, uma vez que a juntada nos autos é do ano de 2017 (evento 2, INF22), sob pena de extinção da ação. -
18/06/2025 13:01
Conclusos para despacho
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14/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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03/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:53
Decisão interlocutória
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28/01/2025 16:01
Conclusos para despacho
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21/11/2024 00:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
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13/11/2024 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
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12/11/2024 22:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
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23/10/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
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23/10/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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23/10/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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22/10/2024 19:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/10/2024 19:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/10/2024 19:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/10/2024 12:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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16/08/2024 16:47
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:47
Juntada de Petição
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01/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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01/07/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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01/07/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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28/06/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 18:02
Determinada a citação
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13/05/2024 13:16
Conclusos para despacho
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01/04/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
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27/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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13/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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08/03/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
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06/03/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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05/03/2024 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
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01/03/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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21/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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21/02/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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20/02/2024 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 20/02/2024
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19/02/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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19/02/2024 14:30
Expedição de ofício - 4 cartas
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19/02/2024 14:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/02/2024 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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19/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
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13/10/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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13/05/2023 01:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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15/03/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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07/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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03/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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01/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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24/02/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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13/02/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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09/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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09/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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07/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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07/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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07/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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07/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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07/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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03/02/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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03/02/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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03/02/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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24/01/2023 09:35
Expedição de ofício - 13 cartas
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20/09/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ JUVENAL LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA APARECIDA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARISA REGIS LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDE MARIA HERMOGENES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR JOAO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS SERGIO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA MARILSA LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RUBENS LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDE KRUG. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2022 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE KRUG. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2022 14:32
Juntada de Petição
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10/06/2022 14:32
Juntada de Petição
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20/04/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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18/03/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 16:56
Decisão interlocutória
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11/12/2021 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:11:20). Refer. Evento 96
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11/12/2021 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:11:20). Refer. Evento 95
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11/12/2021 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:11:20). Refer. Evento 94
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01/06/2021 11:20
Juntada de Petição
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01/06/2021 11:20
Juntada de Petição
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10/02/2021 21:19
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/07/2020 15:42
Juntada de Petição
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09/07/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
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02/07/2020 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2020 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/06/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2020 03:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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26/06/2020 03:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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26/06/2020 03:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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26/06/2020 03:26
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/11/2019 13:34
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/11/2019 13:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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18/11/2019 13:32
documento digitalizado
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25/09/2019 20:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
25/09/2019 20:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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25/09/2019 19:59
documento digitalizado
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17/09/2019 10:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/09/2019 10:31
Juntada
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17/09/2019 10:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR762277212TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Marciel Doring Diligência : 12/09/2019
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10/09/2019 12:46
Juntada de documento
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06/09/2019 16:19
Conclusos para decisão interlocutória
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06/09/2019 15:48
Certidão emitida - Afixação de Edital
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06/09/2019 15:44
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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06/09/2019 14:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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06/09/2019 14:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/048168-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi
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06/09/2019 14:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/048149-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi
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30/04/2019 17:32
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10068283-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/04/2019 17:03
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12/04/2019 16:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:
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10/04/2019 19:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das consultas de endereços juntadas às fls. retro. Advogados(s): João Felip
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01/04/2019 19:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das consultas de endereços juntadas às fls. retro.
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01/04/2019 18:27
Informações
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01/04/2019 18:27
Informações
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23/01/2019 17:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
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01/07/2018 19:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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01/06/2018 03:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2018 23:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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11/05/2018 22:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/05/2018 22:27
Juntada
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11/05/2018 22:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889977967TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marciel Doring Diligência : 07/05/2018
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09/05/2018 12:52
documento digitalizado
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09/05/2018 12:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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09/05/2018 12:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
09/05/2018 12:47
documento digitalizado
-
09/05/2018 12:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
09/05/2018 12:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - citei Luiza Smaniotto
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26/04/2018 18:27
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 18:26
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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26/04/2018 18:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/021788-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Thiago Felippe Dalla Rosa
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26/04/2018 18:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/021787-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Thiago Felippe Dalla Rosa
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24/04/2018 14:56
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10047880-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/04/2018 14:45
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02/04/2018 15:10
Juntada de documento
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02/04/2018 15:10
Juntada de documento
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02/04/2018 15:10
Certidão emitida - Citação em Cartório
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02/04/2018 15:10
Certidão emitida - Citação em Cartório
-
08/03/2018 16:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/03/2018 16:14
Juntada
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08/03/2018 16:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR791213506TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Mafalda Colsani Diligência : 02/03/2018
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08/03/2018 16:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/03/2018 16:14
Juntada
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08/03/2018 16:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR791213497TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Cezar Valdir Colzani Diligência : 02/03/2018
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06/03/2018 11:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/03/2018 11:12
Juntada
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06/03/2018 11:12
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791213483TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Marciel Doring
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27/02/2018 16:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/02/2018 16:33
Juntada
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27/02/2018 16:33
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791213435TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Miguel Juvenal Leite
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24/02/2018 09:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/02/2018 09:53
Juntada
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24/02/2018 09:53
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR791213470TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Regina Smaniotto
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24/02/2018 09:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/02/2018 09:53
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR791213466TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Luiza Smaniotto
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24/02/2018 09:53
Juntada
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24/02/2018 09:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/02/2018 09:23
Juntada
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24/02/2018 09:23
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR791213452TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Orival Roepcke
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24/02/2018 09:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/02/2018 09:23
Juntada
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24/02/2018 09:23
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR791213449TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Mafalda Roepcke
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15/02/2018 13:38
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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15/02/2018 13:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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15/02/2018 13:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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15/02/2018 13:36
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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15/02/2018 13:35
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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15/02/2018 13:35
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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15/02/2018 13:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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15/02/2018 13:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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07/02/2018 15:25
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2
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02/02/2018 15:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10010404-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/02/2018 14:31
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20/03/2017 11:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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