17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017948-74.2021.8.24.0005/SCAUTOR: MARILENE BIFF MAESADVOGADO(A): VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO (OAB SC052172)ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546)AUTOR: DOUGLAS MAESADVOGADO(A): VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO (OAB SC052172)ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546)RÉU: CAUE HENRIQUE WECK DOUATADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676)RÉU: ALEXANDRE VILELA MAGALHAESADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676)RÉU: PLATINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por MARILENE BIFF MAES e DOUGLAS MAES contra CAUE HENRIQUE WECK DOUAT, ALEXANDRE VILELA MAGALHAES e PLATINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência: a) deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de PLATINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP para que a ação possa também ser dirigida em face dos sócios CAUE HENRIQUE WECK DOUAT, ALEXANDRE VILELA MAGALHAES; b) DECRETAR a rescisão do contrato pactuado entre as partes, determinando o retorno das partes ao status quo ante; c) DETERMINAR que a parte ré proceda à devolução/restituição dos valores pagos no importe de R$ 466.004,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quatro reais), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada um dos desembolsos, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406. d) CONDENAR a parte ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de 0,5% sobre o valor do contrato de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada um dos vencimentos, iniciando-se em 01/07/2019, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406.

Os lucros cessantes devem ser interrompidos com o trânsito em julgado. e) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), a partir deste arbitramento (Sumula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406.
16/06/2025 19:44

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 289
16/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 287 e 291
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290 e 291
15/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 276
13/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
13/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
12/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 274 e 278
12/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
12/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
12/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
12/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263, 262 e 266
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 266
03/04/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 264
03/04/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
03/04/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
02/04/2025 12:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 13/05/2025 17:00. Refer. Evento 260
01/04/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 13/05/2025 17:00. Refer. Evento 240
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252
01/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
01/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
01/04/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
01/04/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
01/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição
10/03/2025 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 10/03/2025
07/03/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
07/03/2025 13:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/03/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Conclusos para despacho - 19/02/2025 14:29:03)
06/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
05/03/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9893800, Subguia 5127254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
28/02/2025 15:17

Link para pagamento - Guia: 9893800, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5127254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5127254</a>
28/02/2025 15:17

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 9893800 - R$ 45,82
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
19/02/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 01/04/2025 15:45. Refer. Evento 238
19/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 18/06/2025 17:00. Refer. Evento 177
17/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 233
17/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
17/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
17/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
16/02/2025 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
15/02/2025 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 15/02/2025
11/02/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: CLARICE KOHL
11/02/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: CARLA CALERO
11/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/02/2025 15:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
06/02/2025 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 06/02/2025
05/02/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
04/02/2025 12:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
04/02/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9682411, Subguia 5008031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,73
03/02/2025 18:48

Link para pagamento - Guia: 9682411, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5008031&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5008031</a>
03/02/2025 18:48

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 9682411 - R$ 137,73
03/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
03/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 206
24/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
24/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
24/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
24/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMIR MAES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:33

Decisão interlocutória
24/01/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9610905, Subguia 4966112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,27
23/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:17

Link para pagamento - Guia: 9610905, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4966112&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4966112</a>
23/01/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - PLATINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - Guia 9610905 - R$ 48,27
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
13/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 183, 185, 186 e 187
13/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:12

Despacho
10/01/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 01/04/2025 15:45
12/08/2024 18:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 172
08/08/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171 e 172
10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:22

Decisão interlocutória
11/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
15/03/2024 17:49

Alterado o assunto processual
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Despacho
27/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
13/10/2023 05:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
21/09/2023 16:06

Juntada de Petição
21/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
20/09/2023 20:05

Juntada de Petição
29/08/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 29/08/2023
27/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/07/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/07/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/07/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: MARIELI ROHDEN
26/07/2023 17:48

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 17:06

Decisão interlocutória
14/04/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50644473420218240000/TJSC
14/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/03/2023 08:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 21/03/2023
16/03/2023 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50644473420218240000/TJSC
16/03/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
16/03/2023 12:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
16/03/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5222002, Subguia 2733081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
15/03/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 126 e 125
15/03/2023 20:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5222002, Subguia 2733081
15/03/2023 20:23

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 5222002 - R$ 38,57
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125 e 126
27/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:03

Despacho
04/10/2022 08:32

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/09/2022 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 08/09/2022
06/09/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
06/09/2022 13:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/09/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4185514, Subguia 2222848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
05/09/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 107 e 106
05/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/09/2022 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4185514, Subguia 2222848
05/09/2022 10:47

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 4185514 - R$ 38,57
02/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:04

Despacho
12/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
12/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/06/2022 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 20/06/2022
15/06/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
15/06/2022 17:50

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/06/2022 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3686690, Subguia 1978399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,17
14/06/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
14/06/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/06/2022 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3686690, Subguia 1978399
14/06/2022 11:14

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 3686690 - R$ 33,17
06/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
10/05/2022 11:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644473420218240000/TJSC
13/04/2022 20:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
01/04/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
01/04/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
01/04/2022 16:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2022 16:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3273891, Subguia 1777312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,20
31/03/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
31/03/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/03/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2022 15:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3273891, Subguia 1777312
31/03/2022 15:00

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 3273891 - R$ 60,20
22/03/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/02/2022 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 23/02/2022
21/02/2022 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
17/02/2022 20:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
01/02/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
01/02/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/02/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/02/2022 09:29

Juntada de Petição
31/01/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
31/01/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
31/01/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
31/01/2022 17:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/01/2022 17:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/01/2022 17:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/01/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 17:36

Despacho
27/01/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/12/2021 12:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644473420218240000/TJSC
03/12/2021 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2756603, Subguia 1518722 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
03/12/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2756586, Subguia 1518713 - Boleto pago (1/1) - R$ 90,30
02/12/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/12/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2021 13:39

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/12/2021 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50644473420218240000/TJSC
02/12/2021 13:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2756603, Subguia 1518722
02/12/2021 13:20

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 2756603 - R$ 528,50
02/12/2021 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2756586, Subguia 1518713
02/12/2021 13:19

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 2756586 - R$ 90,30
02/12/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
01/12/2021 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
22/11/2021 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
11/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/11/2021 15:51

Expedição de ofício - 3 cartas
01/11/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 15:05

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2021 16:37

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2468240, Subguia 1384869 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.399,51
14/10/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 20 e 19
14/10/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2021 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntado(a) - 13/10/2021 18:33:57)
13/10/2021 17:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2468240, Subguia 1384869
13/10/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:41

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 2468240 - R$ 2.399,51
13/10/2021 17:33

Juntada de Petição
13/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:51

Despacho
30/09/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2393708, Subguia 1351095 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.883,76
29/09/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
29/09/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/09/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2021 17:14

Conclusos para despacho
29/09/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2393708, Subguia 1351095
29/09/2021 17:00

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS MAES - Guia 2393708 - R$ 2.883,76
29/09/2021 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS MAES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2021 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE BIFF MAES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00