TJSC - 5002537-12.2025.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002537-12.2025.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIA ALINE PACHECO DE MEDEIROS EDITAL Nº 310083189082 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIA ALINE PACHECO DE MEDEIROS, nascido em 21/01/1982, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 38-A da Lei n. 9.605/98.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 19:29
Despacho
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30/06/2025 15:40
Conclusos para despacho
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24/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2025 19:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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02/05/2025 17:29
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/04/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:05
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
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29/04/2025 15:05
Recebida a denúncia
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28/04/2025 17:31
Conclusos para despacho
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25/04/2025 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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