19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001805-87.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ROMEU BECKERADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955)ADVOGADO(A): ANDREZA CHRISTIANI CUNHA (OAB SC034160) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1.

Ciente da renúncia de evento 36, TERMREN1. 2.

No mais, de analisar dos autos, vislumbro que, a despeito do caminhar processual, não houve intimação do executado, para pagamento, nos moldes do determinado pelo Código de Processo Civill.

Explico.

A parte executada, no processo de conhecimento, foi citada por edital, sendo que, naquela demanda, lhe foi nomeada curadora especial. Neste incidente, contudo, não obstante a exigência de expedição de novo edital (art. 513, §2º, IV, CPC), tal forma de intimação não foi realizada, porquanto houve apenas a intimação do executado através da curadora anteriormente nomeada, a qual, inclusive, apresentou impugnação. 1.1.

Assim, deixo, por ora, de declarar qualquer nulidade, porquanto não verifico a ocorrência de efetivo prejuízo. 1.2.

Por outro lado, a fim de regularizar a situação, determino a expedição do competente edital de intimação para pagamento, ficando o executado, destarte, ciente de que, querendo, estará reaberto o prazo para eventual impugnação que pretenda apresentar. Em caso de inércia, todavia, fica suprida a necessidade de nomeação de novo curador para cumprimento de tal ato, porquanto já houve a respectiva impugnação, por curador especial.

No mesmo edital, deverá constar que, decorrido o prazo para pagamento/impugnação, iniciar-se-a prazo de 5 (cinco) dias para impugnação às penhoras/constrições realizadas (evento 27 a 35), nos moldes da decisão anterior. 2.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, em 15 (quinze) dias. 3.

Após, tornem conclusos.
18/08/2025 15:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057568
13/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:31

Juntada de Petição
12/08/2025 13:12

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
08/08/2025 22:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
01/07/2025 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO LUIS DE CARVALHO)
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069137182. Valor transferido: R$ 149,28
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069137166. Valor transferido: R$ 1.783,12
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069137174. Valor transferido: R$ 106,83
01/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069137190. Valor transferido: R$ 49,00
27/06/2025 03:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/05/2025 14:03

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
02/04/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 19:29

Juntada de Petição
07/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 08:26

Juntada de Petição
06/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:02

Decisão interlocutória
01/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMEU BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMEU BECKER. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2024 11:17

Distribuído por dependência - Número: 50046867620208240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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