08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024232-82.2023.8.24.0020/SCAUTOR: JULIANE MUSSAKADVOGADO(A): DANIEL FORMENTIN BONIFACIO (OAB SC056868)ADVOGADO(A): DIEGO ROSA PACHECO (OAB SC056450)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicialmente formulada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 18:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/11/2023 18:16

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
27/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:01

Juntada de Petição
07/11/2023 14:21

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
30/10/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/10/2023 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:13

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:26

Despacho
26/09/2023 17:41

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE MUSSAK. Justiça gratuita: Requerida.
22/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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