18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008806-87.2024.8.24.0022/SCAUTOR: VIVIANE ALANO DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR HUGO ALVES (OAB SC023038)DESPACHO/DECISÃOEm atenção às petições dos eventos 43 e 47, passo à análise.

Compulsando os autos, verifica-se que, na sentença proferida no evento 26, a Autarquia foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais ao procurador da parte autora, os quais ainda permanecem pendentes de quitação.

Ressalte-se que o pagamento realizado pela via administrativa abrangeu apenas o valor principal da demanda.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, informe se concorda com o cálculo apresentado pela parte autora no evento 43, referente aos honorários sucumbenciais.
18/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 17:39

Juntada de Petição
26/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:54

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 16:15

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 19/08/2024 13:22:50)
18/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 19:36

Decisão interlocutória
25/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE ALANO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE ALANO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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