TJSC - 0901205-57.2015.8.24.0135
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 05:49
Baixa Definitiva
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10093619, Subguia 5245405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,96
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2025 14:40
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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31/03/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 10093619, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno
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31/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10093619 - R$ 253,96
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31/03/2025 14:37
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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26/03/2025 15:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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26/03/2025 15:12
Transitado em Julgado
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20/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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03/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/02/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
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08/11/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:26
Juntada de Petição - VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC040129 - ARTUR NITZ NETO)
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06/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/02/2024 16:05
Juntada de Petição
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024
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10/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901205-57.2015.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310051389470 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ: 85.***.***/0001-59, endereço: Avenida Brasil, 1500, 5.
Andar - Centro - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Brasil, 1500, sala 302, Centro Empresarial Sibara - Centro - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Avenida Sete de Setembro, 200, cj 15 A - Centro - 88301200, Itajaí/SC (Residencial), AVENIDA BRASIL, 1500, SALA 302 CENTRO EMPRESARIAL SIBARA - CENTRO - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 200, cj 15 A - Centro - 88301200, Itajaí/SC (Residencial), Avenida Brasil - Centro Empresarial Sibara, 1500, sala 302 - Centro - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua João Gazaniga, 119 - Machados - 88371581, Navegantes/SC (Residencial), Av.
Nereu Ramos, 4.411 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 3346, Sala 03 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Comercial), BRASIL, 1500, sala 302 Centro Comercial Sibara - CENTRO - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Comercial), AVENIDA NEREU RAMOS, 3346, SALA 03 - MEIA PRAIA - 88140000, Itapema/SC (Comercial), BRASIL, 1500, SALA 302 CENTRO EMPRESARIAL SIBARA - CENTRO - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Comercial), AV BRASIL, 1500, SALA 302 CENTRO EMPRESARIAL SIBARA - CENTRO - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Comercial), *Avenida Brasil, 1500, sala 02, Centro Empresarial Sibara - Centro - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Residencial), SAO SEBASTIAO, 4420, lote 82 - SUL DO RIO - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Comercial), Rua Paineira do Ribeirao, SN, Lto Portal Ribeirao - Ribeirao da Ilha - 88064072, Florianópolis/SC (Comercial), Rua Jorge Tzachel, 168, na pessoa de Leni da Roza Goes de Figueiredo - Fazenda - 88301600, Itajaí/SC (Residencial), Avenida Vereador Abrahão João Francisco, 5350, SALA 01 E 02 / 1 ANDAR - Ressacada - 88307303, Itajaí/SC (Residencial), AVENIDA BRASIL, 1500, SALA 02 - CENTRO - 88330901, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Hilza Terezinha Pagani, 142 - Pagani - 88132256, Palhoça/SC (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 200, Sala 15-A - Centro - 88301200, Itajaí/SC (Residencial), Rua João Bauer, 155 - Centro - 88301500, Itajaí/SC (Residencial), Rua Jorge Tzachel, 168 - Fazenda - 88301600, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Aveiro, 0 - Forquilhas - 88107422, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 998/2015.
Valor do Débito: 7.031,67.
Data do Cálculo: 24/11/2015.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
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09/11/2023 14:34
Expedição de Edital - citação
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30/09/2022 17:45
Determinada a citação
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30/09/2022 11:33
Conclusos para despacho
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30/09/2020 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2020 12:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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25/09/2020 04:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/09/2020 04:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/03/2020 14:11
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/03/2020 14:11
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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14/12/2019 00:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/12/2019 10:10
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039994-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 10/12/2019 10:02
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04/12/2019 13:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/12/2019 13:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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03/12/2019 18:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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03/12/2019 18:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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30/09/2019 17:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011528-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira
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08/10/2018 14:27
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10026229-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/10/2018 14:16
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04/10/2018 21:05
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/10/2018 através da guia nº 135.6023883-68 no valor de 30,92
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04/10/2018 21:05
Juntada
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24/09/2018 12:39
Realizado cálculo de custas
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24/09/2018 12:38
Juntada de documento
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21/09/2018 15:44
Juntada
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13/09/2018 14:21
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/09/2018 07:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2018 07:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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03/09/2018 06:53
Certidão emitida - CERTIFICO que, em 25/07/2018, entrou em efetiva operação o serviço de intimação do Município de Navegantes por meio do Portal e-SAJ, conforme Convênio nº 087/2018.Eventuais tentativas por parte dos usuários internos do PJSC de envio de
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26/07/2018 22:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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27/06/2018 08:52
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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27/06/2018 08:52
Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos
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26/06/2018 19:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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21/06/2018 19:30
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006113-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2018 18:29
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25/06/2016 08:12
Juntada
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17/06/2016 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523272751TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vendecasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda
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13/05/2016 17:43
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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10/05/2016 18:03
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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05/12/2015 04:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.10019320-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/12/2015 10:12
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24/11/2015 17:51
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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