19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007980-80.2021.8.24.0082/SC AUTOR: GABRIEL VIEIRA PRADOADVOGADO(A): BRUNO PABLO RAGGIO (OAB RS071794)RÉU: ANDERSON CIRO VIEIRAADVOGADO(A): SIDNEI FLORES (OAB SC050338) DESPACHO/DECISÃO 1) Quanto ao pleito inserto na petição do evento 79, embora as conversas realizadas por aplicativo não estejam acompanhadas de ata notarial, é admissível a atribuição de valor probatório, desde que estejam em consonância com outros meios de prova.

O Superior Tribunal de Justiça, aliás, já deixou assente que "O simples fato de alguns trechos das conversas não terem sido registrados em ata notarial não impede que se possa atribuir valor às demais provas elencadas, principalmente quando a parte contrária não impugna o conteúdo da conversa, mas tão somente a validade da prova" (STJ - AgInt no AREsp: 2408609 PR 2023/0229962-0, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 09/09/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/09/2024). 2) À vista do ponto controverso fixado na decisão do evento 74, defiro a tomada de depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas.

Mister destacar a atribuição do ônus probatório ao autor, na decisão do evento 74. Designo o dia 05/03/2026, às 14:00 horas, para audiência de instrução, presencialmente.

Fixo 15 dias à apresentação ou ratificação do rol de testigos.

Eventual testemunha ou parte com domicílio fora da Região Metropolitana de Florianópolis, desde que demonstrada essa condição, também no mesmo prazo, poderá ser ouvida, em ato híbrido, com uso de sala passiva no foro da respectiva Comarca (Resolução Conjunta - GP/CGJ n. 24/2019), devendo a necessidade ser anunciada no momento da apresentação, correção ou ratificação do rol, para viabilização do agendamento.

Essa exceção não se estende ao advogado, a quem caberá a cientificação dos depoentes por si arrolados sobre o dia e hora do ato (art. 455 do CPC), caso cumprida a providência do parágrafo anterior.

Intimem-se, autor e réu, com a advertência do art. 385, §1º, do CPC, cabendo ao adversário o preparo dessa diligência, por ser prova a seu dispor.
08/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
21/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:25

Decisão interlocutória
12/07/2024 14:05

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/08/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição
24/07/2023 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 24/07/2023
05/07/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
05/07/2023 15:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/04/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/04/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 23:05

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/04/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 12:15

Determinada a intimação
20/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/09/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
19/09/2022 10:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNS05CV01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
04/08/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
04/08/2022 16:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/07/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
27/06/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2022 11:40

Juntada de Petição
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2022 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 08:52

Despacho
29/04/2022 14:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/02/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
11/02/2022 14:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/02/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
06/12/2021 17:50

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL VIEIRA PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
06/12/2021 17:45

Determinada a citação
06/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:14

Despacho
08/11/2021 19:44

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL VIEIRA PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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