08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003945-71.2022.8.24.0008/SCAUTOR: ARVINO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO JUAN ZUCHI (OAB SC058237)ADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARVINO DA SILVA em face do SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 4.000,00 em favor do procurador do litigante adverso, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º-A, do CPC e a Resolução CP n. 44/2020 (Tabela de Honorários da OAB/SC), considerando a complexidade do feito, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos causídicos) e o número de manifestações nos autos. Suspensa, contudo, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, tudo cumprido, arquivem-se.
05/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/05/2025 16:01

Intimado em Secretaria
07/05/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 07/05/2025 15:00. Refer. Evento 44
07/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2025 16:19

Determinada a intimação
02/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 12:41

Expedição de ofício - 1 carta
18/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 06:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
17/12/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/12/2024 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO MICHELMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELIO FABRICIO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CLAUDIO MARIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 07/05/2025 15:00
17/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:11

Decisão interlocutória
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição
04/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/04/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:18

Decisão interlocutória
31/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 27/09/2023 17:36:28)
27/09/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARVINO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/04/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:37

Decisão interlocutória
10/10/2022 11:13

Juntada de Petição
10/10/2022 11:13

Juntada de Petição
10/10/2022 11:13

Juntada de Petição
22/09/2022 16:03

Conclusos para decisão
22/04/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2022 14:53

Juntada de Petição
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 20:05

Determinada a intimação
21/02/2022 11:30

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARVINO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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