08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004274-03.2022.8.24.0067/SC AUTOR: ROSANE BREMM CAMATTIADVOGADO(A): FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186)ADVOGADO(A): ROBERTA DETONI MUNARINI (OAB SC035788)RÉU: YELUM SEGUROS S.AADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041)RÉU: CLAUDINO ANTONIO DAL MAGOADVOGADO(A): Darlan José Kuhn (OAB SC029586)ADVOGADO(A): JULIANE PEREIRA (OAB SC047559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "AÇÃO INDENIZATÓRIA", pelo Procedimento Comum Cível ajuizada por ROSANE BREMM CAMATTI contra LIBERTY SEGUROS S/A e CLAUDINO ANTONIO DAL MAGO.

Ao e. 44 o feito foi saneado, com determinação para realização de prova pericial, com as determinações de praxe.

O primeiro perito nomeado não atendeu ao chamado do Juízo.

O segundo, Dr.

Alexandre Ogliari, sim, mas ao invés de apresentar proposta de honorários, já aceitou prontamente a nomeação (e.80/88), agendou a perícia (e.101) e o processo seguiu, sem intervenção judicial, com a realização do ato pericial (e. 101).

Depois da perícia as partes fizeram acordo (e. 126), que foi homologado (e. 130), com extinção do processo (e. 149).

Contudo, antes de promover a baixa, houve certificação do cartório de que "o perito nomeado não apresentou proposta de honorários, de forma que os réus não foram intimados para efetuarem o pagamento dos honorários periciais" (e. 149).

Assim, há de se dar solução para o impasse.

Talvez tenha havido descuido do Sr.

Perito ao não se atentar para o procedimento legal e realizar a perícia antes mesmo de formular proposta de honorários, haja vista que as partes não litigam sob o pálio da Justiça Gratuita.

Contudo, não se pode admitir a prestação de serviço sem a contraprestação devida, tendo a perícia sido importante para colocar fim ao processo.

Desse modo, visando compatibilizar os interesses envolvidos, entendo por bem arbitrar os honorários neste caso, levando-se em conta a Tabela de Honorários da Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), em R$ 740,02, valor que deverá ser rateado entre as partes, pois todas eram interessadas na produção da prova.

Assim, a cada um competirá adimplir o valor de R$ 246,67, que por ora não será atualizado.

Vale destacar que o acordo de e. 126 em nada interfere na solução acima, pois não tratou expressamente dos honorários periciais que, de todo modo, já deveriam estar depositados no processo antes mesmo da perícia, como de praxe.

Nada impede que, depois, os interessados busquem o ressarcimento de quem entenderem de direito.

Desse modo, por ser medida de justiça, intimem-se as partes para que, em 15 dias, depositem nos autos o valor acima mencionado, visando o pagamento da perícia, sob as penas da Lei.

Depositados os valores, expedir alvará em favor do Sr.

Perito, intimando-o para apresentar conta bancária se for necessário.

Tudo ultimado, arquivem-se.
05/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:50

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/04/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/04/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 14:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
24/02/2025 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:36

Despacho
21/02/2025 13:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
30/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/01/2025 15:46

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/11/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/11/2024 17:34

Juntada de Petição
04/11/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/11/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/11/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:53

Juntada de Petição
02/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/09/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/09/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/09/2024 10:33

Juntada de Petição
23/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/09/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/08/2024 17:11

Juntada de Petição
23/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:23

Juntada de Petição
25/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2024 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODOLFO CAVANUS PAGANI - EXCLUÍDA
07/07/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2024 14:10:29)
07/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:24

Despacho
11/03/2024 15:01

Juntado(a)
23/02/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2024 18:15

Expedição de ofício
04/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/12/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/11/2023 10:09

Juntada de Petição
16/11/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2023 10:34

Juntada de Petição
24/10/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:58

Decisão interlocutória
12/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
01/12/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:57

Juntada de Petição
24/11/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/11/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 14:06

Juntada de Petição - CLAUDINO ANTONIO DAL MAGO (SC047559 - JULIANE PEREIRA / SC029586 - Darlan José Kuhn)
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/11/2022 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
25/10/2022 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2022 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 19:21

Determinada a citação
20/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3915539, Subguia 2164792 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.913,10
16/09/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3915539, Subguia 2164790 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.913,10
25/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/08/2022 16:37

Juntada de Petição
18/08/2022 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3915539, Subguia 2164788 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.970,61
17/08/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 3915539, Subguias 2164788, 2164790, 2164792
16/08/2022 15:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3915539, Subguia 2161827
15/08/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2022 19:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3915539, Subguia 2161827
25/07/2022 13:06

Juntada - Guia Gerada - ROSANE BREMM CAMATTI - Guia 3915539 - R$ 5.796,81
25/07/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE BREMM CAMATTI. Justiça gratuita: Indeferida.
25/07/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 16:27

Decisão interlocutória
22/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 14:50

Determinada a intimação
19/07/2022 21:14

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE BREMM CAMATTI. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001812-54.2025.8.24.0104

Thiago Lopes Calegari

Aloisio Gesser

Advogado: Gisela Karina Testoni Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5013243-73.2025.8.24.0011

Marina Marques

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Domingos Savio Neves Prado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5000077-49.2017.8.24.0012

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Weligton Jean Correa

Advogado: Helio Luiz Vitorino Barcelos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/11/2017 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5000299-81.2024.8.24.0073

Sharlene Custodio Maciel

Franciele Wengue

Advogado: Jefferson Carlos Ponqueroli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5001501-22.2025.8.24.0053

Renan Lemos Villela

Basesul Industria e Comercio de Racoes L...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2025 19:44

Exibir Processo