TJSC - 5000838-58.2023.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

CARLA ANDREIA REGIS

CPF *47.***.*40-49

Advogados

DIONETE CESARIO ALBINO

CPF *41.***.*03-04

ROSANGELA VALERIA RUBIK

OAB: 026828/SC

CPF *23.***.*53-67

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 17:25

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 19:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CBW02CV

  • 26/01/2024 19:17

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/11/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/11/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/11/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 19:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 15:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000838-58.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 315) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: CARLA ANDREIA REGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): ROSANGELA VALERIA RUBIK (OAB SC026828) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 315

  • 03/11/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 05/10/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 6567265 Situação: Baixado.

  • 05/10/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/09/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 19:00

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/06/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/04/2023 12:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/04/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 12:52

    Determinada a citação

  • 03/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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