TJSC - 5002257-26.2022.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Polo Ativo

Partes

LUAN STEVAN SIQUEIRA

CPF *02.***.*49-96

Advogados

LUIS AZAMBUJA TESSARI

OAB: 042446/SC

CPF *68.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE CATANDUVAS-SC

CNPJ: 82.939.414/0001-45

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

DANIELA LUIZA MIOTTO

OAB: 044385/SC

CPF *88.***.*75-80

CHAIRON DAVI PECINATO

OAB: 046175/SC

CPF *77.***.*58-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:40

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 16:35

    Juntado(a)

  • 11/04/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/03/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/03/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 18/03/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/03/2025 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CTVUN

  • 12/03/2025 17:30

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/02/2025 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 06/02/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/02/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 15:16

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 01/11/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:16

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 26/03/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/03/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/03/2024 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/03/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/03/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 17:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/02/2024 14:34

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 07/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/01/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/01/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 04/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:28

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

  • 04/12/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/11/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/11/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 16:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002257-26.2022.8.24.0218/SC (Pauta: 361) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: LUAN STEVAN SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA LUIZA MIOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 361

  • 09/10/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 29/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/09/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2023 16:42

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6118660 - R$ 0,00

  • 11/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 11/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN STEVAN SIQUEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 04/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:00

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2023 23:59

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 02/08/2023 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6118660 Situação: Baixado.

  • 02/08/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/07/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/07/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 09:22

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 16:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/05/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2022 22:56

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 18:47

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/12/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/12/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 16:53

    Concedida a tutela provisória

  • 13/12/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN STEVAN SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/12/2022 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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