TJSC - 5053659-87.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 12:08
Baixa Definitiva
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07/03/2024 11:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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07/03/2024 11:33
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Parte: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC
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07/03/2024 11:33
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 30. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERONICA FRUCTUOSO
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27/02/2024 14:00
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/02/2024 13:59
Transitado em Julgado
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/12/2023 10:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - DESAPROPRIACAO Número: 50060382320228240035/SC
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28/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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28/11/2023 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 09:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/11/2023 09:02
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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27/11/2023 15:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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27/11/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2023 10:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053659-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: VERONICA FRUCTUOSO ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MONDADORI JUNIOR (OAB SC035683) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC PROCURADOR(A): JULIANE MACHADO LAURENTINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 127
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07/11/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2023 16:13
Juntada de Petição
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20/10/2023 14:54
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/09/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA FRUCTUOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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12/09/2023 16:51
Não Concedida a Medida Liminar
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05/09/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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05/09/2023 14:16
Juntada de Certidão
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05/09/2023 09:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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04/09/2023 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/09/2023 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA FRUCTUOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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04/09/2023 19:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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