TJSC - 5006645-57.2022.8.24.0028

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FEUSER

CPF *89.***.*33-15

Advogados

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO

OAB: 029857/SC

CPF *01.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FEUSER - ABSOLVIDO

  • 03/07/2023 14:05

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO FEUSER

  • 30/06/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 16:53

    Rejeitada a denúncia

  • 27/06/2023 12:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/06/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/06/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:52

    Juntada de Petição - EDUARDO FEUSER (SC029857 - JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO)

  • 12/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006645-57.2022.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO FEUSER EDITAL Nº 310042175328 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDUARDO FEUSER Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Imputada ao(à) acusado(a) a prática do(s) fato(s) a seguir descrito(s):  No dia 25 de setembro de 2022, às 16 horas, na Avenida Procópio Lima, s/n., Bairro Raichascki, Içara/SC, o denunciado EDUARDO FEUSER trazia em sua posse, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 0,8g da droga conhecida por "crack", conforme laudo de constatação (Evento 1, LAUDO 3), substância sabidamente de uso proscrito em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capaz de causar dependência física e psíquica.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 15:06

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/04/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:27

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/04/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 17:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 14/03/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

  • 14/03/2023 17:11

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/03/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 12/12/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/12/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/11/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 30/11/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/11/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/11/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/11/2022 16:52

    Expedição de ofício

  • 30/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/11/2022 16:50

    Expedição de ofício

  • 30/11/2022 16:49

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 30/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 16:22

    Recebida a denúncia

  • 11/11/2022 18:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FEUSER - DENUNCIADO

  • 11/11/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 17:27

    Distribuído por dependência - Número: 50055473720228240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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