TJSC - 5080518-08.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 13.375.060/0001-30

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VANESSA VALENTINI

OAB: 021142/SC

CPF *05.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS PENAIS E AGENTES DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 25.119.626/0001-42

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

MAICON JOSE ANTUNES

OAB: 039011/SC

CPF *84.***.*34-40

JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO

OAB: 004545/SC

CPF *14.***.*19-68

NATALIA CASAGRANDE DA SILVA

OAB: 061131/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 15:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080518082022824002320240422153413

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/04/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 05/04/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/03/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/03/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/03/2024 17:44

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 20/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 12/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 15/02/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/02/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/02/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2024 16:44

    Recurso Especial Admitido

  • 07/02/2024 09:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/02/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/01/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 13:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/12/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/12/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 28/11/2023 10:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 09:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5080518-08.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS PENAIS E AGENTES DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 10/11/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 192

  • 27/10/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 27/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 27/10/2023 17:25

    Juntada de certidão

  • 27/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/10/2023 20:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 26/10/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (29/09/2023). Guia: 6518467 Situação: Baixado.

  • 26/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (29/09/2023). Guia: 6518467 Situação: Baixado.

  • 26/10/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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