TJSC - 5048977-09.2022.8.24.0038

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA RODRIGUES FRAGOZO

CPF *96.***.*17-91

Advogados

GABRIEL DA SILVA FLORENTINO

OAB: 066127/SC

CPF *00.***.*45-04

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

M.M. CONVENIOS EIRELI

CNPJ: 73.879.603/0001-89

Advogados

JOHNY ANGELO IGNACIO

OAB: 054939/SC

CPF *05.***.*57-76

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO

OAB: 022783/SC

CPF *01.***.*12-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/01/2024 11:37

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 19/01/2024 11:36

    Custas Satisfeitas - Parte: M.M. CONVENIOS EIRELI

  • 19/01/2024 11:36

    Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 19/01/2024 11:36

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IOLANDA RODRIGUES FRAGOZO

  • 16/01/2024 13:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 16/01/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 13:18

    Transitado em Julgado - Data: 16/01/2024

  • 16/01/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 11:09

    Intimado em Secretaria

  • 14/11/2023 11:09

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024

  • 14/11/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5048977-09.2022.8.24.0038/SC AUTOR: IOLANDA RODRIGUES FRAGOZO ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA FLORENTINO (OAB SC066127) RÉU: M.M.

    CONVENIOS EIRELI ADVOGADO(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO (OAB SC022783) RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando(a): CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (CNPJ: 08.***.***/0001-90).

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.  DISPOSITIVO: "(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Iolanda Rodrigues Fragozo contra M.M.

    Convenios Eireli e Celesc Distribuição S.A., o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, revogo a tutela antecipada deferida no evento 6.1.  Consequentemente, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o zeloso trabalho realizado em contraposição a sua simplicidade da causa, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Todavia, tendo em vista o item 1 da decisão proferida no evento 6.1, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil.

    Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico". A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).

    Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 15:56

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/11/2023 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Transitado em Julgado - 13/11/2023 15:52:58)

  • 07/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/11/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2023 08:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 26/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2023 18:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2023 14:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/03/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 8

  • 27/01/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2022 13:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 8

  • 09/12/2022 09:24

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2022 19:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/12/2022 17:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLANDA RODRIGUES FRAGOZO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 17:20

    Concedida a tutela provisória

  • 01/12/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLANDA RODRIGUES FRAGOZO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/11/2022 11:33

    Juntada - Guia Cancelada - IOLANDA RODRIGUES FRAGOZO - Guia 4536197 - R$ 681,44

  • 31/10/2022 20:03

    Juntada - Guia Gerada - IOLANDA RODRIGUES FRAGOZO - Guia 4536197 - R$ 681,44

  • 31/10/2022 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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