TJSC - 5000325-25.2022.8.24.0049

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pinhalzinho

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Polo Ativo

Partes

REGIS CAMBRI

CPF *38.***.*59-09

Advogados

RICARDO HOPPE

OAB: 013801/SC

CPF *74.***.*56-34

AMAURI MELLA

OAB: 033489/SC

CPF *50.***.*85-66

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ: 83.021.857/0001-15

Advogados

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB: 027264/SC

CPF *43.***.*05-07

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB: 034542/SC

CPF *09.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2024 07:47

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 19:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> PZOUN

  • 26/01/2024 19:16

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/12/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 30/11/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS CAMBRI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 16:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000325-25.2022.8.24.0049/SC (Pauta: 565) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: REGIS CAMBRI (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI MELLA (OAB SC033489) ADVOGADO(A): RICARDO HOPPE (OAB SC013801) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS PROCURADOR(A): GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 565

  • 03/11/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/09/2023 18:45

    Conclusos para decisão com Petição

  • 20/09/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/09/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 04/09/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:43

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2023 22:41

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 22:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 22:39

    Juntada - Guia Cancelada - REGIS CAMBRI - Guia 6260747 - R$ 912,23

  • 31/08/2023 22:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS CAMBRI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 25/08/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 6260747 Situação: Em aberto.

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada - Guia Gerada - REGIS CAMBRI - Guia 6260747 - R$ 912,23

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 07/08/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:00

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2023 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 16/05/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/01/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 13/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:27

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 12:00

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 12/09/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 19:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/07/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2022 21:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS CAMBRI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 21/02/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2022 15:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2022 15:25

    Concedida a tutela provisória

  • 21/02/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS CAMBRI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 18/02/2022 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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