07/05/2024 15:29

Baixa Definitiva
15/02/2024 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
30/01/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
30/01/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
29/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
29/01/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
29/01/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
27/01/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:02

Juntada de Petição
19/12/2023 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CCO02FP
19/12/2023 16:40

Transitado em Julgado
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
27/11/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
27/11/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/11/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
24/11/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/11/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
24/11/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/11/2023 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008649-05.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 640) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: SIRLENE DA APARECIDA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): PRICILA LUANA BERTOZZO (OAB SC032220) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: DAVID DLUGOVIT INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 640
25/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
17/08/2023 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.506,53
15/08/2023 23:35

Juntado(a)
15/08/2023 14:06

Expedição de Alvará
04/08/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 750,00
03/08/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
31/07/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 194
24/07/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 750,00
17/07/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/07/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/07/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 187. Guia: 6013805 Situação: Baixado.
14/07/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
14/07/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
14/07/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/07/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 15:42

Conclusos para julgamento
22/06/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/06/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
20/06/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/06/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/06/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2023 20:19

Juntada de Petição
03/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 23:51

Alterado o assunto processual - De: - Para: Cirurgia
14/12/2022 23:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
01/11/2022 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/10/2022 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/10/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/10/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/10/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/10/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/09/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
22/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARNALDO THIAGO BERTO LOVATEL - EXCLUÍDA
21/09/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/09/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 13:56

Decisão interlocutória
16/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 11:15

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/09/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
01/09/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/09/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/08/2022 18:28

Juntado(a)
30/08/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:21

Decisão interlocutória
19/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELFINO GARCIA LUIZ DE SOUZA NETO - EXCLUÍDA
15/08/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/08/2022 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/08/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/08/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/08/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/08/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 14:42

Decisão interlocutória
21/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO VALDIR VIECILI - EXCLUÍDA
19/07/2022 22:11

Juntada de Petição
28/06/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97
09/06/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/06/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/06/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:24

Decisão interlocutória
03/06/2022 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SÉRGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO - EXCLUÍDA
02/06/2022 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA PAULA ARES - EXCLUÍDA
02/06/2022 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS RUBIN - EXCLUÍDA
02/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
06/01/2022 18:46

Juntado(a)
11/12/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:49:31). Refer. Evento 80
11/12/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:49:31). Refer. Evento 79
11/12/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:49:31). Refer. Evento 78
11/12/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:49:31). Refer. Evento 81
06/12/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/12/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/12/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/11/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/11/2021 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/10/2021 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
20/09/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 16:48

Decisão interlocutória
20/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 15:31

Juntada de Petição
17/05/2021 09:13

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 11:40

Juntada de Petição
17/03/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
10/03/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/03/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
22/02/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2021 14:06

Juntado(a)
19/02/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 13:37

Determinada a intimação
19/02/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/12/2020 23:20

Juntada de Petição
07/12/2020 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/11/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 38 e 40
18/11/2020 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2020 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2020 14:40

Decisão interlocutória
03/11/2020 16:03

Juntada de Petição
13/05/2020 12:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000326220208240910/SC
30/03/2020 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2020 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
10/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/02/2020 11:17

Despacho/Decisão - de Expediente
18/02/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 14:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000326220208240910/SC
12/02/2020 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 17:28

Juntada de Petição
05/02/2020 17:16

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000326220208240910
04/02/2020 15:48

Juntada de Petição
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2019 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
08/11/2019 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2019 até 20/01/2020 Motivo: RECESSO - Art. 220, CPC - Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
06/11/2019 15:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/11/2019 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/11/2019 17:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
04/11/2019 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 12:08

Juntada - Guia Cancelada - SIRLENE DA APARECIDA ALVES Guia nº 98.342 - R$ 249,07
04/11/2019 12:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
04/11/2019 12:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ - EXCLUÍDA
01/11/2019 19:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/11/2019 19:14

Juntada - Guia Gerada - SIRLENE DA APARECIDA ALVES Guia nº 98.342 - R$ 249,07
01/11/2019 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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