TJSC - 5056433-90.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 15:47
Baixa Definitiva
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21/10/2024 10:51
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: ZILDA BURIGO RODRIGUES
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: MOACIR PANATO BURIGO
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA JANETE BURIGO VANDRESEN
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: JUNER BURIGO PANDOLFO
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: IRIA PANATO BURIGO
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: IDELFONSO PANATTO BURIGO
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO FRANCISCO BURIGO
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: ALONCO PANATTO BURIGO
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES BURIGO
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21/10/2024 10:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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18/10/2024 09:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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18/10/2024 09:05
Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024
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18/10/2024 09:05
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/10/2024 08:13
Recebidos os autos do STJ
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04/09/2024 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056433902023824000020240904161233
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04/09/2024 16:04
Juntada de Certidão
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03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
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27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
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19/08/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/08/2024 18:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/08/2024 14:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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14/08/2024 14:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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13/08/2024 16:06
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
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03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
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12/07/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 10:24
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
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11/07/2024 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 15:59
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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20/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192
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20/05/2024 07:55
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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15/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2024 11:38
Juntada de Petição
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11/04/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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19/03/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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15/03/2024 17:49
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 63
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15/03/2024 17:49
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 13:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 21:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
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29/01/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 482906, Subguia 93888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
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13/12/2023 12:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 482906, Subguia 93888
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13/12/2023 12:33
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 482906 - R$ 224,84
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05/12/2023 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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01/12/2023 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5056433-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: ALCIDES BURIGO (Sucessão) ADVOGADO(A): ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) ADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC013141) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) AGRAVADO: ALONCO PANATTO BURIGO (Sucessor) AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO BURIGO (Sucessor) ADVOGADO(A): ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) ADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC013141) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) AGRAVADO: IRIA PANATO BURIGO (Sucessão) AGRAVADO: JUNER BURIGO PANDOLFO (Sucessor) ADVOGADO(A): ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) ADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC013141) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) AGRAVADO: MARIA JANETE BURIGO VANDRESEN (Sucessor) ADVOGADO(A): ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) ADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC013141) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) AGRAVADO: MOACIR PANATO BURIGO (Sucessor) ADVOGADO(A): ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) ADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC013141) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) AGRAVADO: ZILDA BURIGO RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A): ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) ADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC013141) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) AGRAVADO: IDELFONSO PANATTO BURIGO (Sucessor) ADVOGADO(A): ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO (OAB SC003491) ADVOGADO(A): SIMONE CADORIM (OAB SC013280) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC013141) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/11/2023 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/11/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 181
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31/10/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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21/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 21
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13/10/2023 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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22/09/2023 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 03:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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20/09/2023 14:38
Não Concedida a Medida Liminar
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19/09/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (18/09/2023). Guia: 6432684 Situação: Baixado.
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18/09/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6432684 Situação: Em aberto.
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18/09/2023 17:00
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 219 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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