TJSC - 5015923-79.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

CLEUSIMERI FERREIRA GOULART GROPP

CPF *42.***.*50-00

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU

CNPJ: 04.515.660/0001-66

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN

OAB: 026792/SC

CPF *19.***.*31-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2024 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 29/01/2024 16:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 29/01/2024 16:35

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU

  • 29/01/2024 16:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 29/01/2024 16:35

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUSIMERI FERREIRA GOULART GROPP

  • 29/01/2024 16:35

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4706099 - R$ 0,00

  • 29/01/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/01/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/01/2024 19:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 26/01/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 19:26

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 26/01/2024 19:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> BNU03FP

  • 26/01/2024 19:17

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/01/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/12/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

  • 24/11/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 11:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 16:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015923-79.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: CLEUSIMERI FERREIRA GOULART GROPP (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 660

  • 25/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS202 para GTRFNS301)

  • 25/08/2023 16:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 25/08/2023 15:59:27)

  • 25/08/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 25/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSIMERI FERREIRA GOULART GROPP. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 10:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 12/06/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/06/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/03/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 06/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2022 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 4706099 Situação: Baixado.

  • 28/11/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 09/11/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2021 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2021 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2021 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2021 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 18/05/2021 19:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/05/2021 19:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/05/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2021 19:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2021 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2021 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSIMERI FERREIRA GOULART GROPP. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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