TJSC - 5065865-07.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 19:45
Baixa Definitiva
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09/04/2024 13:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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09/04/2024 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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09/04/2024 13:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HELIO JOSE FIAMONCINI
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03/04/2024 17:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/04/2024 17:22
Transitado em Julgado
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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27/02/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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22/02/2024 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065865-07.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE: HELIO JOSE FIAMONCINI ADVOGADO(A): Mauro Kirsten (OAB SC007281) ADVOGADO(A): SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI (OAB SC025950) ADVOGADO(A): MARIO BIZ (OAB SC026319) ADVOGADO(A): THIAGO BIZ (OAB SC052881) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: SCHEILA FATIMA FRUET ADVOGADO(A): Mauro Kirsten Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
02/02/2024 11:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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02/02/2024 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/02/2024 11:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
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30/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2024 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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29/01/2024 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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29/01/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/01/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/12/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/12/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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30/11/2023 17:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5065865-07.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 389) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE: HELIO JOSE FIAMONCINI ADVOGADO(A): Mauro Kirsten (OAB SC007281) ADVOGADO(A): SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI (OAB SC025950) ADVOGADO(A): MARIO BIZ (OAB SC026319) ADVOGADO(A): THIAGO BIZ (OAB SC052881) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: SCHEILA FATIMA FRUET ADVOGADO(A): Mauro Kirsten Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/11/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/11/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 389
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20/10/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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20/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/10/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 03:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/10/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
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04/10/2023 18:01
Determinada a intimação
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20/12/2022 13:12
Juntada de Petição
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28/03/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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26/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2022 13:40
Juntada de Petição
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03/03/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2022 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/03/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2022 07:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
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26/02/2022 07:19
Não Concedida a Medida Liminar
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03/02/2022 19:03
Alterado o assunto processual
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03/02/2022 18:56
Alterado o assunto processual
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13/12/2021 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/12/2021). Guia: 2796375 Situação: Baixado.
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10/12/2021 16:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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10/12/2021 16:34
Juntada de Certidão
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10/12/2021 15:25
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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10/12/2021 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2796375 Situação: Em aberto.
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10/12/2021 14:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 240 do processo originário.Número: 50307566320208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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