TJSC - 5003507-14.2023.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
05/09/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
05/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:23
Decisão interlocutória
-
05/09/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 04:16
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50035071420238240007/TJSC
-
04/09/2025 13:34
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC
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04/09/2025 13:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/06/2025 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/03/2025 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/07/2024 09:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/04/2024 17:52
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50035071420238240007/TJSC
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21/11/2023 09:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50035071420238240007/TJSC
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03/10/2023 21:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50519744520238240000/TJSC
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11/09/2023 16:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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11/09/2023 16:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156, 155, 169, 168, 204, 203, 221 e 220
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11/09/2023 16:04
Juntada de Petição
-
08/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
08/09/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
08/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 16:11
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para despacho - 08/09/2023 12:29:52)
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06/09/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
06/09/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
05/09/2023 12:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50519744520238240000/TJSC
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05/09/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146 e 147
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
01/09/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Juntada de certidão - 01/09/2023 18:42:16)
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01/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:05
Recebido o recurso de Apelação
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31/08/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/08/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/08/2023 17:27
Evolução de Guia - Expedida
-
31/08/2023 17:25
Evolução de Guia - Expedida
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31/08/2023 17:24
Conclusos para despacho
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31/08/2023 17:06
Juntada de Petição
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30/08/2023 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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30/08/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
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29/08/2023 09:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50519744520238240000/TJSC
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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28/08/2023 16:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50519744520238240000/TJSC
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28/08/2023 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 28/08/2023
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28/08/2023 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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28/08/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
-
28/08/2023 12:57
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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28/08/2023 12:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/08/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
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28/08/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176
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28/08/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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28/08/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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25/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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25/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:06
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
24/08/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
24/08/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
24/08/2023 17:15
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 17:14
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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24/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:33
Decisão interlocutória
-
24/08/2023 16:21
Conclusos para decisão
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24/08/2023 16:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/08/2023 14:00. Refer. Evento 160
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24/08/2023 16:06
Juntado(a)
-
24/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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23/08/2023 20:17
Juntada de Petição
-
23/08/2023 19:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para despacho - 23/08/2023 19:32:21)
-
23/08/2023 19:52
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/08/2023 14:00. Refer. Evento 159
-
23/08/2023 19:42
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/09/2023 14:00. Refer. Evento 64
-
23/08/2023 18:08
Juntada de Petição
-
23/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2023 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 23/08/2023
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22/08/2023 21:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
22/08/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
22/08/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
22/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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17/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2023 21:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
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10/08/2023 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
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10/08/2023 16:56
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/08/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
-
08/08/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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04/08/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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04/08/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
01/08/2023 14:19
Juntada de Petição
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2023 17:19
Juntada de Petição
-
28/07/2023 10:58
Juntada de Petição
-
27/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 13:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2023 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 25/07/2023
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25/07/2023 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 25/07/2023
-
25/07/2023 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 25/07/2023
-
25/07/2023 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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24/07/2023 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 24/07/2023
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24/07/2023 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 24/07/2023
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21/07/2023 21:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 21/07/2023
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20/07/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
20/07/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/07/2023 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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19/07/2023 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
-
19/07/2023 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
-
19/07/2023 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
-
19/07/2023 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
-
19/07/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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19/07/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/07/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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19/07/2023 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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19/07/2023 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ (por substituição em 27/07/2023 13:14:55)
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19/07/2023 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/07/2023 17:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
19/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 16:37
Expedição de ofício
-
19/07/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/07/2023 16:32
Expedição de ofício
-
19/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
19/07/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 14:21
Decisão interlocutória
-
19/07/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/07/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/07/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/07/2023 16:39
Juntada de Petição
-
16/07/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 67 e 66
-
16/07/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/07/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
13/07/2023 18:27
Juntado(a)
-
13/07/2023 17:04
Despacho
-
10/07/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 16:10
Juntado(a)
-
10/07/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 14:52
Decisão interlocutória
-
10/07/2023 12:26
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/08/2023 14:00. Refer. Evento 55
-
07/07/2023 18:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 14:14
Juntada de Petição
-
04/07/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 14:06
Decisão interlocutória
-
04/07/2023 12:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/08/2023 14:45
-
03/07/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
24/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
21/06/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
20/06/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2023 18:11
Juntada de Petição
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
15/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 14:18
Despacho
-
15/06/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 17:07
Juntada de Petição
-
14/06/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/06/2023 15:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para despacho - 09/06/2023 15:10:29)
-
09/06/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/06/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 17:37
Despacho
-
06/06/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 08:36
Juntada de Petição
-
05/06/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/06/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:52
Recebida a denúncia
-
02/06/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/06/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/05/2023 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 31/05/2023
-
29/05/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
29/05/2023 18:01
Juntada de Petição
-
29/05/2023 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/05/2023
-
29/05/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/05/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
-
26/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/05/2023 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DAIANE SOUZA
-
26/05/2023 18:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/05/2023 18:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
26/05/2023 18:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAMILA ROBERTA SORROCHE - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
26/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 13:48
Despacho
-
25/05/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 14:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
25/05/2023 14:29
Distribuído por dependência - Número: 50103675420238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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