TJSC - 5062080-66.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 13:45
Baixa Definitiva
-
20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 16:45
Expedição de ofício
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23/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> DRI
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22/11/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 09:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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06/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5062080-66.2023.8.24.0000/ (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITAJAÍ SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANDRE GARIBOTTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente -
03/11/2023 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97
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03/11/2023 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/10/2023 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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31/10/2023 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2023 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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20/10/2023 19:33
Despacho
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20/10/2023 17:26
Classe Processual alterada - DE: Conflito de Jurisdição (Seção Criminal) PARA: Conflito de Jurisdição
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20/10/2023 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GSCRI18 para GCRI0203)
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20/10/2023 16:59
Determina redistribuição por incompetência
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20/10/2023 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GSCRI18 -> DCDP
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20/10/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GSCRI18
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20/10/2023 13:38
Juntada de Certidão
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20/10/2023 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 20/10/2023 11:31:50)
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20/10/2023 12:40
Remessa Interna para Revisão - GSCRI18 -> DCDP
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20/10/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GSCRI18
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20/10/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GARIBOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2023 18:30
Remessa Interna para Revisão - GSCRI18 -> DCDP
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19/10/2023 18:25
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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