TJSC - 8000026-40.2023.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI PREVE BEZ FONTANA

CPF *34.***.*31-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48674953820240822171444

  • 22/08/2024 17:13

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 22/08/2024 14:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/08/2024 17:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2024 16:59

    Expedição de ofício

  • 05/04/2024 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000026402023824028220240405144559

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/04/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/03/2024 10:33

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 21/03/2024 14:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/03/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/03/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/02/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/02/2024 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2024 12:20

    Recurso Especial não admitido

  • 19/01/2024 18:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/01/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/12/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 01:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 14/11/2023 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 11:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000026-40.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: GIOVANI PREVE BEZ FONTANA ADVOGADO(A): ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 27/10/2023 19:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 19:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/10/2023 19:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35

  • 23/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 20/10/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2023 15:51

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 19/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:45

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 18/10/2023 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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