TJSC - 5004110-25.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:03
Baixa Definitiva
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23/10/2024 15:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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23/10/2024 15:36
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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23/10/2024 15:36
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA
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23/10/2024 11:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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22/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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07/10/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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07/10/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 13:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> LGSFP
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04/10/2024 13:05
Transitado em Julgado
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04/10/2024 12:37
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
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04/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/09/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/09/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2024 15:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 09:00</b>
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14/08/2024 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004110-25.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA RECORRIDO: SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
13/08/2024 10:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
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13/08/2024 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/08/2024 10:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10
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04/12/2023 14:30
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 09:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004110-25.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA RECORRIDO: SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
14/11/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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14/11/2023 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2023 12:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17
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18/10/2023 12:21
Conclusos para decisão
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17/10/2023 19:29
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
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17/10/2023 18:22
Determinada a intimação
-
12/09/2023 18:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
12/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/08/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
25/07/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/07/2023 17:46
Conclusos para decisão com Petição
-
04/07/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 16:09
Despacho
-
19/05/2023 18:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
19/05/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
-
17/04/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
14/03/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>
-
24/02/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/02/2023 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215
-
22/02/2023 17:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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22/02/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 13:47
Determinada a intimação
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31/01/2023 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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31/01/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/01/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
13/12/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 14:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 14:00:00</b>
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25/11/2022 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022
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25/11/2022 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/11/2022 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 216
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31/10/2022 14:46
Conclusos para decisão
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31/10/2022 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 31/10/2022 14:44:07)
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31/10/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 07:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
31/10/2022 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/10/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2022 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 4471289 Situação: Baixado.
-
19/10/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/09/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2022 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/09/2022 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2022 02:38
Julgado procedente o pedido
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23/09/2022 15:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/09/2022 17:33
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2022 17:35
Conclusos para decisão
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11/05/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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11/05/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/05/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 18:22
Juntada de Petição
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05/05/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2022 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2022 16:29
Determinada a citação
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10/03/2022 13:53
Conclusos para despacho
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10/03/2022 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/03/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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