TJSC - 5016567-51.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 16:05
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/04/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/04/2024 17:26
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
-
11/04/2024 17:25
Custas Satisfeitas - Parte: LARISSA MUZIOL MONTEIRO
-
11/04/2024 17:25
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
-
11/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 16:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
-
23/02/2024 15:50
Transitado em Julgado
-
23/02/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA MUZIOL MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/12/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024
-
20/11/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5016567-51.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: LARISSA MUZIOL MONTEIRO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Do cotejo dos autos, entendo que o feito deve ser extinto pela falta de interesse processual superveniente.
Isso porque, pelo que se depreende dos documentos colacionados no evento 24, houve o pagamento do débito que é objeto da ação de cobrança, não mais subsistindo interesse na presente actio.
Ante o exposto, reconheço a perda do objeto da presente demanda, bem como a falta de interesse de agir superveniente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 493 todos do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento de eventuais custas processuais, porquanto a parte ré sequer foi citada, logo inviável a aplicação do disposto no artigo 85, § 10, do CPC.
Mesmo porque, para aplicação do princípio da causalidade e a fixação da sucumbência para aquele que deu causa à propositura da ação, quando esta perde o seu objeto, é indispensável que pelo menos tenha havido a citação do demandado.
Honorários advocatícios já adimplidos.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023
-
10/11/2023 17:04
Expedição de Edital - intimação
-
10/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/11/2023 14:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/11/2023 15:48
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 15:06
Juntada de Petição
-
07/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6693289, Subguia 3455794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,64
-
26/10/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/10/2023 09:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6693289, Subguia 3455794
-
26/10/2023 09:48
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6693289 - R$ 35,64
-
13/10/2023 04:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/09/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
21/09/2023 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
17/08/2023 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/07/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/06/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 14:32
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755983, Subguia 3000246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 816,39
-
15/06/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 11:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755983, Subguia 3000246
-
07/06/2023 11:38
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5755983 - R$ 816,39
-
07/06/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027562-87.2023.8.24.0020
Elisete Schmoeller Felippe - ME
Joao Victor Tiberius Ronchi Possamai
Advogado: Fernando Morsch
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/10/2023 14:35
Processo nº 0011069-33.2017.8.24.0020
Natan Samuel Cordeiro da Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 07/10/2022 08:00
Processo nº 0011069-33.2017.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Natan Samuel Cordeiro da Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/12/2017 12:15
Processo nº 0000477-64.2011.8.24.0011
Estado de Santa Catarina
Ideali Casa Comercio de Artigos de Cama,...
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/07/2011 13:32
Processo nº 5002031-69.2022.8.24.0008
Doraci Pereira
Empreendimentos Imobiliarios Mara Ellen ...
Advogado: Diogenes Peixoto Ruthzatz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2023 11:15