TJSC - 0914918-80.2016.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

Polo Passivo

Partes

MAURIMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.868.325/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/08/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 20/07/2025 15:25

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURIMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA)

  • 14/07/2025 17:50

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 14/07/2025 17:50

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 13:11

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 15/01/2025 16:04

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/09/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0914918-80.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MAURIMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 310051726873 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MAURIMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-41, endereço: AVENIDA JOCA BRANDAO, 07 - CENTRO - 88301300, Itajaí/SC (Residencial) e JOCA BRANDAO - AVENIDA, 7 - CENTRO - 88301440, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3523/2016.

    Valor do Débito: 2.593,16.

    Data do Cálculo: 02/08/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 17/11/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:19

    Expedição de Edital - citação

  • 13/03/2023 15:00

    Determinada a citação

  • 13/03/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/04/2022 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 21:35

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 16/12/2020 21:34

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 16/12/2020 21:21

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 12/12/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/11/2020 06:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 06:16

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 06:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/04/2020 03:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2019 16:48

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/09/2019 17:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/037366-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

  • 27/08/2019 13:28

    Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 11. Em h

  • 07/08/2019 13:27

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 07/08/2019 13:18

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 15/07/2018 09:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/06/2018 20:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2018 00:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/05/2018 17:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/05/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 18/05/2018 13:01

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20026647-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/05/2018 12:32

  • 24/09/2016 13:23

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/09/2016 13:22

    Juntada

  • 12/09/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580678993TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maurimar Ag.viagens Turismo Ltda

  • 05/09/2016 13:21

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 05/09/2016 13:21

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d

  • 02/08/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 16:26

    Juntada

  • 02/08/2016 16:26

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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