TJSC - 5000104-26.2023.8.24.0043

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE OTTO WOLSCHICK

CPF *33.***.*32-06

Advogados

DEBORA TRENTIN

OAB: 030199/SC

CPF *13.***.*99-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:34

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:04

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 12:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 05/08/2024 14:29

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/05/2024 18:54

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/05/2024 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/04/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/04/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 14:13

    Despacho

  • 01/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 04/03/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/02/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> MOIUN

  • 09/02/2024 14:31

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/12/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/12/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/12/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:08

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000104-26.2023.8.24.0043/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: HENRIQUE OTTO WOLSCHICK (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEBORA TRENTIN (OAB SC030199) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 13/11/2023 18:52

    Conclusos para decisão com Petição

  • 13/11/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/11/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/11/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 10/11/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/11/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/10/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/10/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 14:09

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/10/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:30

    Juntada de Petição - HENRIQUE OTTO WOLSCHICK (SC030199 - DEBORA TRENTIN)

  • 02/10/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 17:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/09/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 19/09/2023

  • 14/09/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA

  • 13/09/2023 13:46

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 12/09/2023 15:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Transitado em Julgado - 12/09/2023 15:21:59)

  • 31/08/2023 14:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE OTTO WOLSCHICK - CONDENADO

  • 02/08/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/08/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2023 14:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/07/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2023 10:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/05/2023 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/05/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Padrão - 23/05/2023 13:30. Refer. Evento 4

  • 28/03/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

  • 21/03/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2023 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA

  • 20/03/2023 14:53

    Expedição de Mandado - MOICEMAN

  • 20/03/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:50

    Expedição de ofício

  • 17/02/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 17:08

    Determinada a intimação

  • 08/02/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Padrão - 23/05/2023 13:30

  • 08/02/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001904-26.2022.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 19/01/2023 15:34

    Distribuído por dependência - Número: 50019042620228240043/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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